Nesta quarta-feira, 6, a Câmara Municipal de Aracaju realizou a 58ª Sessão Ordinária, na qual foram aprovados dois Projetos de Lei focados em segurança no transporte público e preservação da limpeza urbana. A sessão também foi marcada pela aprovação de requerimentos que reforçam a importância da transparência nas políticas públicas municipais.
Transporte Coletivo com mais transparência
O Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do vereador Élber Batalha, foi aprovado em primeira votação e propõe uma mudança significativa na relação entre empresas de transporte e a população: a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos ônibus em circulação no município.
O que diz o projeto?
As empresas de transporte coletivo deverão publicar, de forma acessível e atualizada, os laudos de vistoria e manutenção dos veículos:
Em seus sites institucionais;
Nos sites de órgãos públicos contratantes, caso exigido;
Em terminais de ônibus, quando possível.
Esses laudos devem ser atualizados a cada 6 meses ou sempre que houver substituição de veículos.
Uma cópia dos laudos deverá ser enviada à Câmara Municipal de Aracaju para fiscalização.
O poder público poderá estabelecer regras complementares para padronizar essas informações e facilitar o acesso da população.
Essa medida visa reforçar a segurança, a qualidade e a transparência do serviço de transporte público, temas que impactam diretamente o dia a dia de milhares de aracajuanos.
Lixeiras Obrigatórias em Estacionamentos com Emissão de Tickets
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, também aprovado em primeira votação.
O projeto torna obrigatória a instalação de lixeiras nos pontos de apresentação de tickets em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que possuam estacionamentos com emissão eletrônica no município de Aracaju.
Qual o objetivo?
A proposta visa reduzir o descarte irregular de papéis, especialmente os comprovantes de tickets, além de contribuir para a limpeza dos espaços públicos e privados, promovendo mais consciência ambiental entre usuários e empresas.
Requerimentos Reforçam Fiscalização e Acesso à Informação
Durante a sessão, também foram aprovados requerimentos importantes voltados à transparência de dados e inclusão de novos eventos no calendário oficial do município.
Entre os destaques:
Requerimento nº 251/2025 – Solicita urgência para votação do projeto que cria a Semana Municipal do Seguro em Aracaju. (Autor: Élber Batalha)
Requerimentos nº 264, 265 e 266/2025 – Requerem a divulgação dos relatórios das últimas Conferências Municipais sobre:
Políticas para as Cidades e População LGBT;
Políticas para as Mulheres;
Saúde pública.
Esses três requerimentos são de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, e visam garantir o acesso público aos resultados de debates e propostas construídas pela sociedade civil em conferências municipais.
Por que essas medidas são relevantes
Com os projetos e requerimentos aprovados, a Câmara de Aracaju avança em pautas que promovem:
Mais segurança no transporte coletivo;
Ambientes urbanos mais limpos e organizados;
Transparência ativa na gestão pública, fortalecendo o controle social e a participação cidadã.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Mônica Pena/Agência CMA
