Durante a 93ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (21/10), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 04 proposituras, sendo todas elas projetos de lei em primeira discussão. Entre os destaques estão iniciativas de reconhecimento de utilidade pública, saúde e sustentabilidade. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.
Projetos de lei em primeira discussão
O projeto 402/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), reconhece a Casa Cultural Serigy Capoeira como instituição de utilidade pública. A entidade caracteriza-se por ser uma organização social, sem fins lucrativos, que desempenha papel de grande relevância para a sociedade sergipana, atuando em diversas frentes de assistência e apoio às populações em situação de vulnerabilidade.
Em sua justificativa, o projeto ainda enfatiza que a Casa Cultural Serigy Capoeira contribui de forma concreta para a redução das desigualdades sociais, para o fortalecimento da cidadania e para a promoção do bem-estar coletivo, suprindo lacunas que, muitas vezes, o poder público, sozinho, não consegue alcançar. Dessa forma, o reconhecimento acerca de sua utilidade pública significa não apenas valorizar o trabalho voluntário de seus integrantes, mas também fortalecer parcerias institucionais que ampliam a rede de proteção social em Aracaju.
O projeto de lei 463/2025, de autoria do vereador Soneca (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de esporotricose, leishmaniose visceral, leptospirose e raiva em cães, gatos e morcegos urbanos no município de Aracaju. A notificação deverá ser realizada pelo responsável do animal, médico veterinário responsável ou qualquer pessoa que identifique um caso suspeito ou confirmado dessas doenças, mediante comunicação à Prefeitura Municipal. Além disso, deverá conter informações mínimas solicitadas em formulário elaborado e divulgado pela Unidade de Vigilância em Zoonoses.
De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o projeto de lei 147/2026 denomina a Avenida Radialista Augusto Júnior a atual Avenida Central, situada no loteamento Portal Industrial de Aracaju, no bairro Olaria. O projeto estava faltando parecer da Comissão de Justiça e da Comissão de Obras, que apresentaram voto favorável à tramitação.
Já o projeto de lei 419/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), dispõe sobre a criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de Aracaju. O objetivo é valorizar a paisagem urbana, promover a sustentabilidade ecossistêmica e paisagística, controlar a poluição difusa e gerenciar de forma sustentável as águas pluviais. Além disso, possui o intuito de incentivar a participação da sociedade civil na adoção e manutenção colaborativa desses espaços, fomentando o engajamento comunitário na preservação ambiental.
O Programa é classificado em duas modalidades: Vagas Verdes, que são áreas predominantemente permeáveis e configuradas como microambientes naturais que ocupam parte dos espaços destinados ao estacionamento de veículos nas vias públicas, cuja responsabilidade pela manutenção e preservação é integralmente do Poder Público Municipal. Já as Vagas Verdes Cidadãs são espaços de arborização e qualificação ambiental destinados a melhorar a qualidade e a funcionalidade ecológica do ambiente urbano, a serem autorizados pela administração pública e geridos por particulares.
As Vagas do Programa serão compostas por forrações, plantas arbustivas e, em especial, arbóreas nativas, a fim de criar diversidade de portes e densidades para promover a biodiversidade e a fauna do solo. O projeto ainda especifica que as Vagas Verdes deverão ser instaladas nas faces de quadras adjacentes a vias onde é permitido estacionar, ocupando, no mínimo, uma extensão de 1m² a cada três vagas de estacionamento convencional, respeitando suas dimensões padrão, desde que seja viável, a partir de estudo técnico elaborado de modo participativo e que considere as características da via, do subsolo, da declividade, da drenagem do meio-fio e do uso do entorno.
Já as Vagas Verdes Cidadãs devem ser instaladas junto às guias de calçadas, ocupando a mesma largura das vagas de estacionamento existentes, com comprimento mínimo de cinco metros cada, podendo ser construídas e implementadas de forma gradual, desde que existentes os requisitos de viabilidade técnica quanto às condições do subsolo, inclinação da via, sistema de drenagem existente e demais características urbanísticas locais.
Os projetos foram aprovados e agora seguem para a segunda discussão.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Agência CMA
