Atendendo uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário municipal da Fazenda, Luciano Paz, esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 12/6, para fazer a avaliação do orçamento e metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014.
Tabelas e gráficos mostrados pelo secretário no Plenário serviram para nortear os vereadores quanto a valores de metas, despesas e o realizado dentro do orçamento da Prefeitura. “Nossa receita está abaixo do que foi orçado para o ano de 2014. Deixamos de realizar despesas com relação à meta esperada”, analisou.
Os parlamentares foram informados com relação ao resultado da receita do Tesouro da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), as disponibilidades do Executivo, receitas e despesas previdenciárias, receita mensal de impostos como ISS, ITPU, ITBI, FPM e ICMS. Além disso, o total de despesas com pessoal do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal, custeio e a evolução da receita corrente líquida também estiveram na avaliação da prestação de contas.
No quesito evolução da dívida consolidada bruta, Luciano Paz afirmou que tem-se procurado credores e fornecedores para acordos. “Já que não podemos aumentar as receitas com as nossas necessidades, precisamos equalizar os nossos custos. A nossa meta é que encerremos 2014 sem débito nenhum na praça”, disse.
Fazendo uma comparação dos valores investidos na área da Educação e Saúde em 2013, é de pouco mais de R$68 mi e R$50 mi, respectivamente. Já nos quatro primeiros meses deste ano, foram investidos mais de R$78 mi na Educação e R$ 53 mi. “Não podemos fechar os olhos porque os problemas existem. Estamos unindo esforços nesse sentido e que a população seja atendida com forme as necessidades”, concluiu.
Vereadores
Após a abordagem do secretário, os vereadores se manifestaram. O presidente da CMA, Vinícius Porto agradeceu pelas explicações e disse que a Casa está de portas abertas. “Tenho certeza que todos os vereadores estão contemplados e torcendo pelo crescimento da cidade”, afirmou.
O líder do prefeito na CMA, Dr. Agnaldo (PR) ressaltou a importância de se discutir os números financeiros do Município. “Essa virou uma rotina saudável para conhecermos melhor os números de todos os quadrimestres. Ela é salutar e além de cumprir o bom senso, cumpre preceito regimental da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que o Legislativo receba, em audiência pública, as informações financeiras do Executivo”, disse.
O vereador Agamenon Sobral (PP) destacou que a transparência é sempre a melhor saída. “Tenho satisfação em ver a transparência e devido a isso, percebemos que estamos no caminho certo e que a tendência é cada vez melhorar”, frisou.
O vereador Iran Barbosa (PT), líder da oposição no Parlamento afirmou que, com os números apresentados, é chegada a hora de encerrar certo tipo de discurso. “Acho que é o momento de fazermos balanço em relação aos discursos derrotistas da arrecadação de impostos. Digo isso porque essa prática não condiz com os números que são apresentados. Esse discurso não se confirmou e os dados deste ano mostram traquilidade e crescimento com relação à receita”, ressaltou.
Já o vereador Pastor Roberto Morais (SDD) disse que a realização da audiência pública mostra o compromisso do Executivo Municipal com a população aracajuana. “Acredito nessa administração e em toda equipe técnica e temos visto isso nas ações do prefeito à frente do Município”, frisou. Para o vice-líder do prefeito no Parlamento Municipal, Anderson de Tuca (PRTB), esse encontro traz mãos transparência às ações da Prefeitura. “Além disso, temos a possibilidade de debater o tema com nossa assessoria para ajudar na construção de uma administração cada vez mais voltada para o povo”, completou.
Por Viviane Cavalcante
Foto: Acrisio Siqueira
