Desde sua promulgação em 16 de dezembro de 2010, a Lei nº 7.055 determinou que todas as instituições de ensino (públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos) em Sergipe devem adotar uma política ´antibullying´, com ações concretas para prevenir e enfrentar práticas de violência física ou psicológica entre alunos, incluindo agressões, humilhações, exclusões, cyberbullying, entre outras formas definidas na norma.
A lei estabelece que tais instituições devem, entre outros objetivos, desenvolver campanhas educativas, diagnosticar e registrar ocorrências de bullying, capacitar professores e equipes pedagógicas, apoiar vítimas e seus familiares, orientar agressores, envolver famílias e incluir a política antibullying no regimento escolar da instituição.
Mais de uma década depois, Sergipe tem avançado no fortalecimento dessas diretrizes, com novas políticas públicas, programas de acolhimento e iniciativas de prevenção que colocam em prática o espírito da lei.
Principais iniciativas recentes em Sergipe
Programa “Acolher”: atenção psicossocial nas escolas estaduais
Em agosto de 2023, a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) implementou o Programa Acolher, com equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais, para atuar nas escolas da rede estadual. Até 2025, o programa já havia realizado milhares de atendimentos voltados à saúde emocional, mediação de conflitos e prevenção da violência escolar, incluindo casos de bullying e cyberbullying.
Além do atendimento individual, o Acolher promove rodas de conversa, campanhas educativas, formação de professores e equipes escolares, orientação a famílias e suporte psicossocial, com o objetivo de construir um ambiente educativo acolhedor, de respeito mútuo e convivência pacífica.
“Projeto Escola Mais Segura”: capacitação e prevenção à violência
Em 2024, foi lançado o Projeto Escola Mais Segura, também promovido pela Seed, com foco na capacitação de gestores, técnicos das Diretorias Regionais de Educação e agentes escolares para prevenção e enfrentamento de situações de risco, ameaças, violência e bullying. Em 2025, o projeto se expandiu, buscando fortalecer uma cultura de paz e convivência saudável nas escolas públicas de Sergipe.
Entre as ações previstas estão formações sobre segurança escolar, elaboração de protocolos de convivência, mediação de conflitos, ações educativas e envolvimento da comunidade escolar.
Seminário Internacional e atualização de estratégias
No primeiro semestre de 2025, técnicos da Seed, integrantes do Programa Acolher e do Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos (Sepedh), participaram de um Seminário Internacional de Enfrentamento ao Bullying nas Escolas, em Curitiba (PR), promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a UNESCO. Esse encontro permitiu a troca de experiências, atualização de práticas pedagógicas e reflexões sobre o papel da gestão escolar, da comunidade e da rede de apoio no combate ao bullying e ao cyberbullying.
Segundo os responsáveis, a participação fortaleceu as estratégias já em curso no estado, com foco na escuta ativa, acolhimento emocional, mediação de conflitos e ampliação do apoio às vítimas e famílias.
Ações concretas nas escolas: conscientização, prevenção e comunidade escolar
Diversas escolas da rede estadual de Sergipe têm promovido atividades de conscientização junto a estudantes, professores e comunidade sobre bullying e convivência saudável. Por exemplo, a Escola Estadual Jorge Amado, em Nossa Senhora do Socorro, organizou um dia de atividades especial com cerca de 643 alunos do 6º ao 9º ano, com palestras e oficinas conduzidas por profissionais da área, com o objetivo de sensibilizar para a importância do respeito e da empatia.
Essas iniciativas reforçam que o combate ao bullying deve envolver todos, estudantes, professores, gestores e famílias, e que a escola, além de espaço de aprendizagem, deve ser espaço de acolhimento, respeito e cidadania.
Lei 7.055: seu papel legislativo e sua relevância hoje
A Lei 7.055 de 2010 continua sendo a base normativa que orienta as políticas de prevenção e combate ao bullying nas instituições de ensino em Sergipe. Ela define claramente o que se entende por bullying, incluindo agressões repetitivas, humilhações, exclusão, cyberbullying, e estabelece responsabilidades para todas as escolas, públicas e privadas.
Com as iniciativas recentes, como o Programa Acolher e o Projeto Escola Mais Segura, a norma ganha concretude: não é apenas um instrumento legal, mas um guia para a construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e protetores dos direitos de crianças e adolescentes.
Além disso, a participação em eventos nacionais e internacionais e a adoção de práticas de acolhimento, mediação e educação socioemocional demonstram que Sergipe não está apenas respondendo a episódios pontuais, mas investindo em prevenção estruturada, sistemática e integrada.
Desafios, avanços e perspectivas
Apesar dos avanços, o combate ao bullying exige empenho contínuo de toda a comunidade escolar. É uma prática que muitas vezes se dá de forma silenciosa, invisível, e demanda atenção não só de professores, mas de famílias, gestores e do poder público.
A ampliação de políticas públicas, suporte psicossocial, conscientização e envolvimento da comunidade são passos fundamentais. As recentes ações do Estado mostram que quando há compromisso institucional, investimento em formação e acolhimento, é possível construir espaços de aprendizagem mais saudáveis e seguros.
Para os próximos anos, destaca-se a necessidade de consolidar os protocolos de prevenção, ampliar o alcance dos programas, garantir a formação contínua de profissionais e fortalecer a participação da comunidade escolar, sempre com base no respeito aos direitos humanos, à dignidade e à diversidade.
Mais do que cumprir uma obrigação legal, promover a política antibullying é investir no futuro, garantindo que a escola seja um espaço de convivência, solidariedade e respeito.
Foto: Freepik
Com informações do Portal do Governo de Sergipe
