Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Jotanunes Construtora foi condenada pela Justiça do Trabalho, por descumprir normas de segurança do trabalho, a pagar R$ 50mil em indenização por dano moral coletivo.
O MPT-SE inspecionou edificações em construção da empresa, nas obras Poema Art Residence e Marinas Art Residence, nas quais constatou que ela não garantia a estabilidade dos andaimes suspensos, não fixando na posição de trabalho, especialmente contra a ação dos ventos.
A empresa foi sentenciada a fixar os andaimes suspensos convenientemente à edificação na posição de trabalho, de modo a possibilitar além da fixação na parte superior da obra, outros pontos de fixação ao longo da edificação, conforme projeto técnico a ser elaborado por engenheiro habilitado. A Jotanunes deve também a colocar, nas obras em andamento e nas que vier a fazer, placa de identificação nos andaimes suspensos, de modo visível, constando a carga máxima de trabalho permitida.
Chefe da Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho em Sergipe
