A Câmara Municipal de Aracaju realizou a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos, na manhã desta segunda-feira (17/08). Durante a discussão, 03 requerimentos foram aprovados, dentre eles, o que realiza a convocação do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lauro Augusto do Prado Maia Neto, para prestar esclarecimentos acerca das respostas previamente encaminhadas pela instituição à Comissão, na próxima segunda-feira (24/08).
O relator da CPI, vereador Elber Batalha, afirmou que a comissão busca reunir toda a documentação necessária para garantir uma apuração justa dos fatos. Segundo ele, algumas respostas encaminhadas pelos órgãos municipais foram consideradas insuficientes e não apresentaram todos os dados solicitados.
Entre os pontos que chamaram a atenção dos vereadores está o elevado número de permissionários inadimplentes com a Prefeitura. Diante disso, a comissão convocou o secretário responsável para prestar esclarecimentos e apresentar informações complementares sobre os dados.
O presidente da CPI, vereador Maurício Maravilha, reforçou o compromisso e a responsabilidade dos parlamentares e da equipe técnica com os trabalhos da comissão. Ele também explicou que foram concedidos prazos adicionais para que os órgãos públicos encaminhassem as informações solicitadas. Segundo o vereador, o objetivo é concluir a investigação com base em dados completos e apresentar os resultados com seriedade e transparência.
Requerimentos aprovados
O requerimento nº 14 solicita à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informações complementares a respeito do “Cadastro de Permissionário no período de 2021 a 2026”, apresentado em resposta ao 1º Requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesse sentido, deve-se identificar quais desses espaços públicos já foram objetos de permissões anteriores ao ano de 2021, bem como quais desses espaços públicos foram objeto de sua primeira permissão.
Por sua vez, o requerimento nº 15 solicita à Emsurb informações sobre a existência, no período de 2021 a 2026, de cancelamentos, anulações, revogações, cassações ou situações similares de natureza administrativa ou judicial de permissões de uso do bem público. O requerimento ainda deixa explícito que a resposta deve apontar de forma individualizada as respectivas justificativas dos procedimentos adotados.
Já o requerimento nº 16 realiza a convocação do presidente da Emsurb, Lauro Augusto do Prado Maia Neto, para que apresente esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 24 de agosto de 2026, às 10h, de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, em relação às respostas previamente encaminhadas pela Empresa Municipal à Comissão. Vale ressaltar que o convocado poderá comparecer acompanhado dos assessores técnicos do órgão, para que o auxiliem com os esclarecimentos necessários.
Serviço
O quê: Quarta reunião da CPI das Concessões dos Espaços Públicos
Data: 24/08 (segunda-feira)
Local: Plenário da CMA
Horário: 10h
Foto: Luanna Pinheiro
Por: China Tom
