Na última reunião promovida pela secretária da Mulher, Inclusão Social, do Trabalho e Direitos Humanos, Marta Leão, com a participação do vice-governador, Belivaldo Chagas; do defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda e representantes da Ocupação Nova Liberdade III localizada no terreno do antigo frigorífico, foi discutida a situação de mais de 800 famílias que não tem para onde ir.
A secretária Marta Leão reforçou a presença do membro da Defensoria Pública do Estado de Sergipe para contribuir na discussão em busca de uma solução viável para as famílias. “A participação da Defensoria Pública do Estado, através do defensor geral Jesus Jairo, é muito importante para intermediarmos um entendimento entre os ocupantes, uma vez que é uma instituição que tem um trabalho eficaz nas ações de reintegração de posse e na defesa dos mais carentes. Parte do terreno pertence à Cohidro e a outra à empresa Samam. Com a participação da Defensoria Pública encontraremos uma solução para que esse processo ocorra da maneira mais humana possível, pacífica, em paz e conversando com os ocupantes”, disse.
O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, salientou que o objetivo da Defensoria Pública do Estado é resguardar o direito das famílias. “A Defensoria Pública tem acompanhado todas as ações de reintegração de posse e buscado resguardar os direitos dos hipossuficientes. Tentamos solucionar o problema, preferencialmente via administrativa, mas quando não entramos em um entendimento ingressamos com ações judiciais como já fizemos em casos análogos. O estado, que não é proprietário do terreno objeto da ação, já se dispôs a negociar com os ocupantes e a probabilidade de se encontrar uma solução é altíssima. Buscamos nessas reuniões uma solução para o conflito, afinal, você não pode de um dia para a noite colocar mais de 800 famílias na rua. Há uma questão social envolvida muito grande, por isso, a Defensoria Pública sugeriu a desapropriação do terreno pertencente à Samam para garantir o direito à moradia. Temos que ressaltar a disposição do Estado em solucionar o conflito e ajudar as famílias”, enfatizou.
“As famílias estão em extrema vulnerabilidade social e para efetivar o direito à moradia vislumbramos um processo de desapropriação, mas depende do Governo do Estado. É bom frisar que a Defensoria Pública não é parte no processo, uma vez que os ocupantes já tem advogado constituído, mas estamos prestando assistência e tentando viabilizar uma solução em prol de mais de 800 famílias que não tem para onde ir”, disse o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Eric Martins.
O Governo de Sergipe se colocou à disposição para unir forças com os moradores do local na busca por uma solução judicial para o problema de moradia da ocupação – incluindo as pessoas que se encontram no terreno pertencente à Cohidro. “Nós estamos agindo com toda transparência, por isso, buscamos junto à Defensoria Pública e outros órgãos uma forma de ajudar os ocupantes. Não podemos chegar e dizer que há uma solução pronta, porque uma situação deste tamanho leva um tempo para se resolver, afinal, não é de um dia para o outro. Mas o importante é que todos saibam que o Governo está empenhado em ajudar”, garantiu Belivaldo.
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Por: Débora Matos /Ascom DPE/SE
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