Como vários outros estados brasileiros, Sergipe vem enfrentando graves problemas com o aumento acelerado do déficit da previdência estadual. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda e do Sergipe Previdência indicam que o déficit previsto para este ano deve passar da casa de R$ 1 bilhão, o que compromete bastante o fechamento das contas do governo do Estado.
Como forma de combater esse problema, o projeto de lei que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já tramitando na Assembleia Legislativa, buscará repartir melhor o prejuízo entre os poderes e seus órgãos auxiliares. “Os problemas da previdência existem há vários anos. Não foram criados no atual governo. E existem por várias razões”, disse o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), durante aparte ao discurso do deputado Georgeo Passos (PTC) abordando o assunto.
“Na época do governo João Alves foram aprovados aqui (Alese) pelo menos seis projetos de lei retirando dinheiro da previdência do Estado para aplicação em outros setores. O último que me recordo, e que votei contra, como nos demais, pedia R$ 16 milhões. Me esforcei para explicar que era ruim para os servidores e para o governo. Mas a oposição só tinha oito deputados e fomos vencidos. A bancada de João Alves encaminhou pela aprovação sem debate”, recorda Gualberto, ressaltando que Venâncio Fonseca era o líder do governo e Antônio Passos o presidente da Casa.
Contudo, o problema se agravou quando o então governador Marcelo Déda precisou ajustar as contas do Estado e o Executivo assumiu os débitos de previdência do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. “Foi necessário fazer isso porque Marcelo Déda recebeu o Estado de João Alves, em 2007, sem qualquer certidão negativa. Foi preciso um esforço muito grande para adequar as contas à Lei de Responsabilidade Fiscal e conseguir as certidões”, lembrou. “É importante que a gente fale do problema, mas também que aponte as causas”.
Com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo na atualidade – inclusive deixando de conceder reajustes salariais aos servidores -, percebeu-se a necessidade de mudanças na regra da previdência. “O maior rombo da previdência deste Estado foi criado no governo de João Alves Filho. É preciso que a gente diga isso à população. Hoje, o esforço é para saber como enfrentar esse problema e resolver. Até porque todos os estados estão passando por isso”, explicou Francisco Gualberto.
De acordo com o governo, em 2015 o rombo da previdência foi de quase R$ 800 milhões, sendo que deste total, R$ 86 milhões eram referentes às aposentadorias do TJ, Alese, MP, TC. O restante do déficit previdenciário é atribuído ao Poder Executivo, cerca de R$ 714 milhões.
Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa – DRT 660/SE
