A fim de restabelecer a verdade e tranquilizar os meus queridos eleitores e amigos, informo que não fui condenado à perda do mandato que ora exerço, conforme noticiado por alguns órgãos de imprensa, porque o magistrado autor da demanda não tem competência jurídica para arbitrar tal punição, de acordo com a legislação em vigor. Ademais, até a sentença por ele promulgada – “perda dos direitos políticos por oito anos” – somente teria eficácia caso fosse ratificada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, ainda assim cabendo recurso ao Superior Tribunal de Justiça e por fim ao Supremo Tribunal Federal.
Portanto, não me foi cassado o mandato de deputado federal eleito pelo povo sergipano e muito menos estou inelegível para disputar o pleito de 2014. Tudo não passa de mais uma tentativa frustrada de escorraçar a minha imagem política junto à opinião pública, em especial os eleitores de Japaratuba e Pirambu, pela proximidade que minha família tem com esses municípios. Por outro lado, a decisão condenatória do Juiz de Japaratuba e Pirambu advém de um processo equivocado, sem vínculo com a verdade dos fatos e baseado apenas em denuncias caluniosas e ilações feitas por adversários políticos, a maioria delas desmentidas em outros méritos já julgados e pelos quais fui plenamente absolvido.
Na fase processual, o contraditório simplesmente inexistiu. O magistrado não discutiu as supostas provas, não permitiu a participação dos meus advogados e sequer me ouviu em audiência. Aliás, todas as supostas provas foram produzidas pelo próprio Juiz. Da mesma forma, não foram ouvidas testemunhas de defesa, procedimento normal em outros processos originados à mesma época, quando fui vítima das aleivosias de uma oposição raivosa. Como para qualquer outro cidadão, meu amplo direito à defesa é prerrogativa inegociável, posto que em todas as causas anteriores, nas quais pude me manifestar pessoalmente e através de meus advogados, fui absolvido – em algumas delas, por unanimidade! Contei inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal e com os votos a meu favor de ministros do STF.
Não é segredo para ninguém que venho sofrendo desabrida e desalmada perseguição por parte do Juiz de Japaratuba e Pirambu. As palavras que me são dirigidas por esse servidor público que deveria ser o mais imparcial de todos são (por maioria) de baixo calão e eivadas de ressentido ódio. Até então, preferi seguir o rito jurídico normal, sem buscar reparações. Contudo, diante das constantes agressões e do total desrespeito ao meu direito, autorizei meus advogados a promoverem medidas jurídicas contra o referido magistrado.
Quero ser ouvido em audiência, apresentar as testemunhas de defesa, ouvir as testemunhas da acusação e apresentar provas de minha idoneidade ética e moral na condução da administração pública. Tudo cara a cara, diante de quem não tem demonstrado coragem de me enfrentar numa audiência, havendo inclusive de ter a participação da imprensa, para que a população seja informada sobre cada passo do processo, com a transparência devida. Com a graça de Deus, como fui vitorioso noutros momentos em que expus a verdade, tenho absoluta convicção de que também essa decisão arbitrária será anulada.
Finalizo confirmando que continuo elegível, que participarei da eleição de 2014 como candidato e que tenho o direito constitucional de recorrer dessa injusta condenação diante de um Tribunal imparcial e técnico. Da mesma forma, ainda nesta semana recorrerei da decisão do citado Juiz junto à Justiça sergipana, considerada uma das mais eficientes no Brasil – e para mim, a melhor do país. Outra medida que tomarei, como consequência de fatos anteriormente ocorridos (pela perseguição do excelentíssimo magistrado), é a sua representação à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exibindo a parcialidade que marca a condução nos processos contra a minha família em Pirambu e, mais recentemente, em Japaratuba.
Deputado federal André Moura
Presidente Estadual do PSC/SE e líder do partido na Câmara dos Deputados
