Após se reunir com governadores, prefeitos, secretários de Fazenda e técnicos ao longo de 2015, o relator da Reforma Tributária, deputado federal André Moura (PSC/SE), realizou um diagnóstico do sistema tributário brasileiro e está preparando um relatório com propostas que o torne mais barato, eficiente e funcional.
O relator considera o momento atual do Brasil, de grave crise econômica e política, uma ocasião para o adiantamento das discussões. Diante disso, em seu relatório constarão propostas que racionalizem, simplifiquem e reduzam a carga tributária. “Nesses três pilares fundamentamos nosso relatório aproveitando as diversas Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei que tramitam na câmara dos Deputados”, explicou.
Dentre as propostas que já foram adiantadas por André Moura está a instituição do Imposto sobre Valor Agregado Nacional (IVA); a unificação da legislação do ICMS, que deverá por um fim à guerra fiscal entre os Estados e, para compensar os prejuízos com o fim dos benefícios fiscais indevidos e a redução das alíquotas interestaduais, serão criados o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR e o Fundo de Equalização de Receitas – FER, com recursos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
Além disso, Moura também mencionou um programa de redução e redistribuição da carga tributária para o Imposto de Renda que harmonize a tributação das pessoas físicas e jurídicas. “Desta forma haverá um desestímulo à criação de pessoas jurídicas apenas para a obtenção de benefícios tributários”.
Outros itens como a implementação de um “pacote verde”, baseado nos créditos de carbono, ainda serão analisados pelo relator e a equipe técnica e a previsão é de que a Comissão Especial analise o relatório logo após o recesso parlamentar, em fevereiro.
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Por: AssCom/AM | Imagem: Site Carta Maior
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