O deputado estadual Georgeo Passos (Rede), apresentou na sessão da manhã desta quarta- feira dois projetos de leis de sua autoria, que serão protocolados na Casa Legislativa, que irão tratar da Ficha Limpa e Nepotismo.
De acordo com o deputado, ao longo do mandato, ele vem combatendo a corrupção, as regalias que existem no estado, relembrando na tribuna, a luta para acabar com aposentadorias de ex governadores, onde o STF acolheu uma ação direta de constitucionalidade proposta pela OAB Nacional, que segundo Georgeo a partir de agora quando publicada a decisão, nenhum ex governador poderá receber mais o referido benefício, explicou.
Dos projetos explanados que serão protocolados, um deles, intitulado Ficha Limpa, dispõe sobre a proibição em todas as esferas de Poder do Estado de Sergipe, a celebração de contratos de qualquer natureza com pessoas físicas e/ou jurídicas, cujos sócios, gerentes, administradores, prepostos ou quaisquer representantes legais, tenham “Ficha Suja” por condenação pelos crimes que enumera e dá providências correlatas; bem como o projeto de lei que trata da vedação do nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e sobre a exigência de transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.
Para Georgeo Passos, a Pec da Ficha Limpa, que é uma proposta de emenda a constituição, visa proibir que pessoas condenadas por diversos crimes, ou por alguns crimes elencados em seu projeto, venham a exercer cargos em comissão no Estado de Sergipe. Entendendo que hoje no Estado de Sergipe, uma grande força de contratação de mão de obra via empresas terceirizadas , além dos cargos em comissão. “O Governo do Estado usa também o serviço da empresa terceirizada para contratação de mão de obra, e lógico que quando a gente percebe, tentam fugir de um ato da Pec da Ficha Limpa dos cargos em comissão, e muitas das vezes essas pessoas por intermédio das empresas, são contratadas pelo outro lado”, justificou Georgeo.
Fonte: Por Luciana Botto – Rede Alese
