Deputado criticou opção do Governo em utilizar depósitos judiciais como principal meio para o pagamento da folha do funcionalismo. “É preciso buscar outras fontes de recursos, bem como cortar despesas”, argumentou.
O recente anúncio do Governo do Estado que, mais uma vez, optou por parcelar o pagamento da folha do funcionalismo público, foi mote de discurso do deputado estadual Georgeo Passos, PTC. Durante o grande expediente da sessão realizada na manhã desta terça-feira, 03, o parlamentar criticou a decisão do Executivo.
O principal argumento do Governo é a impossibilidade de utilizar os recursos dos depósitos judiciais, conforme Lei aprovada por esta Casa neste segundo semestre. Georgeo lembrou que depender deste dinheiro tem ocasionado dificuldades todos os meses. O parlamentar, inclusive, tratou sobre esse tema em almoço recente na Sociedade Médica de Sergipe – Somese.
“Várias classes receberam R$ 1 mil, tendo que receber o restante do dinheiro depois. Nós vemos que o Banese, liberou os 70% de recursos disponíveis, já não tendo mais dinheiro para disponibilizar de forma substancial. O Estado acessou mais de R$ 140 milhões em dois meses e o que a gente vê é atraso e parcelamento de salários”, criticou.
Em seu discurso, o deputado destacou três decisões recentes sobre a questão da utilização dos recursos dos depósitos judiciais. A primeira, do presidente do Tribunal de Justiça que negou liminar solicitada pelo Estado e manteve decisão do Juízo de primeiro grau que impossibilita o Estado de ter acesso aos depósitos judiciais.
A segunda, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, que analisando o tema sobre a utilização dos depósitos judiciais determinou que os recursos devem seguir o que diz a Lei Complementar Federal nº 151/2015: que o dinheiro só pode ser empregado em outros fins quando não há mais precatórios para se pagar.
O parlamentar lembrou ainda recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que afirmando que a legislação dos Estados não podem contrariar a Lei Federal. “Depois dessas decisões, o Estado dificilmente conseguirá o dinheiro dos recursos, especialmente, os que estão no Banco do Brasil”, comentou.
Por isso, o deputado defendeu que o Governo busque outras fontes de recursos para o pagamento da folha – inclusive, chamando a responsabilidade da Assembleia Legislativa na discussão de uma solução. “Nós, enquanto Parlamento, o que estamos fazendo para colaborar, para que as pessoas recebem o que é devido?”.
“Precisamos repensar e ver os mecanismos para que possamos ajudar o Estado de Sergipe a sair desse buraco. O Estado tem que buscar outra fonte de recursos. Deve buscar fontes alternativas para poder resolver o problema de pagamento do pessoal”, defendeu. O deputado criticou ainda a falta de cuidado do Executivo para com os servidores públicos estaduais e cobrou mais uma vez uma atitude da Assembleia.
“Não podemos deixar que os servidores do Executivo passem pelo que estão passando. Se aproximando o natal, sem a garantia de receber o seu décimo em dia. Imagine o que se passa na cabeça de quem trabalhou o mês todo e quando chega no último dia do mês, o Governo avisar que irá parcelar o pagamento. A responsabilidade dessa Casa é grande. Estamos aqui e temos que fazer a nossa parte”, cobrou.
Ainda durante o expediente, o deputado divulgou um áudio da servidora pública Adriana Farias, da Justiça Federal, que expôs toda a indignação do povo brasileiro com a classe política. Em sua fala, ela também convoca os servidores públicos federais a sair da inércia e lutar pelos seus direitos. Fato esse que levou o deputado a conclamar os servidores públicos estaduais e fazerem a sua parte.
“Se eles não se somarem, não fizerem a sua parte de lutar pelo que acreditam, o governo que aí está pouco fará. Se nenhuma voz dos próprios representantes contribui, o Estado continuará com a mesma política de tratar o servidor com descaso”, encerrou Georgeo.
Fonte: assessoria parlamentar
