No final da manhã desta quarta-feira, 29, o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, participou de audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Jefferson fez uma apresentação sobre os números do Governo Estadual no último quadrimestre.
O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, esteve presente durante a audiência e fez questionamentos ao secretário. Após o encontro, o parlamentar se mostrou bastante preocupado com as informações prestadas. “Pelo que foi relatado pelo secretário, tempos difíceis virão para a administração estadual. Afinal de contas, não há hoje, em caixa, recursos que garanta uma tranquilidade”, comentou.
Georgeo afirma que uma das suas preocupações está na implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV – dos servidores públicos estaduais, prometido pelo governo para o primeiro semestre deste ano. “O secretário não deu garantia nenhuma de que isso iria acontecer”, assegurou.
“O governador já deu o seu veredicto que quer, mas a pasta de finanças não sinalizou aqui positivamente. Não sabemos como vai ser: se será para todos os servidores, se somente para algumas categorias, se a planilha será atualizada ou se será a anunciada em 2014. Restaram muitas dúvidas sobre esse tema e isso nos preocupa”, comentou. Diante disto, Georgeo prevê um 2016 difícil para os servidores públicos.
“O Estado hoje depende de repasses. Se houver alguma queda, todo o planejamento é desfeito. Então, os servidores públicos podem ter um ano duro, pois não se tem nenhuma perspectiva positiva, pelo que deixou claro o secretário da Fazenda”, avaliou.
Segundo o parlamentar, um exemplo desse período de dificuldades para o funcionalismo está na discussão para renegociação da dívida do Estado com o Governo Federal e o BNDES. Atualmente, tramita na Câmara Federal um projeto formalizando a adesão do “Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal”, que redefine os prazos para pagamento desse passivo junto à União. Caso aprovado, os governadores terão que seguir essas normas.
“Para essa renegociação acontecer, o projeto prevê uma série de medidas, inclusive com encaminhamentos de projetos de Lei para a Assembleia Legislativa versando sobre a elevação das alíquotas de contribuição previdenciárias, a reforma do regime jurídico dos servidores limitando benefícios, progressões e vantagens e também proíbe a concessão de reajustes. Ou seja, mais prejuízos para os servidores”, alertou o deputado.
Fonte: Assessoria Parlamentar
