O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou a tribuna esta terça-feira, dia 19, para parabenizar os defensores pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no corrente dia, além de levar à Casa questões referentes às necessidades da categoria, ressaltadas durante visita realizada pelo deputado em abril. O parlamentar defendeu, dentre outros assuntos, uma melhoria nas questões salariais e a necessidade de uma sede própria.
Para Georgeo, a instituição é fundamental para o Estado Democrático de Direito, como previsto na Constituição Federal mas, em Sergipe, é pouco valorizada. “Sergipe é um dos Estados com menor nível salarial, o que torna a defensoria uma carreira pouco atrativa e de transição para o profissional do direito”, destacou, ao ressaltar que a Defensoria conquistou recentemente sua independência, mas não possui reserva própria de recursos junto ao Estado. Além disso, o parlamentar destacou que muitas comarcas não possuem defensores públicos, limitando o acesso da população à justiça, como é o caso do município de Ribeirópolis.
Georgeo destacou os trabalhos da Defensoria Pública para além do Direito, pois a entidade também possui caráter social. Projetos como “Ser Pai é Legal”, que oferece exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade e a mediação da pensão alimentícia; e o projeto “Defensoria vai nos bairros”, que leva a mediação de diversos tipos de conflitos nas comunidades e o levantamento das necessidades locais para ajuizamento de ações coletivas ou intervenção junto a órgãos estatais. A Defensoria também propõe ações visando obrigar o Estado a fornecer remédios, exames e tratamento para pessoas que tem este direito negado, garantindo o direito à saúde para quem necessita.
O parlamentar também destacou ações civis públicas da defensoria que visam a melhoria de serviços para a população. Segundo Georgeo, “apesar de uma estrutura pequena, a grandeza da nossa Defensoria Pública do Estado vem sendo constantemente demonstrada nas constantes intervenções na defesa da coletividade”, citando ações para a manutenção da conexão de dados dos planos de internet móveis e a ação que impede o aumento abusivo no preço dos combustíveis.
“Portanto, não há dúvidas que o investimento na Defensoria Pública atenderá o princípio da eficiência, pois será revertido em economia para o Estado ao mesmo tempo que ampliará o nível de efetivação do acesso à justiça dos cidadãos sergipanos”, concluiu.
Da Assessoria de Comunicação
Foto: Ascom
