O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, voltou a afirmar na sessão desta quinta-feira, 21, que decidiu pedir a retirada de pauta o Projeto de lei que trata de renegociação do Governo do Estado com o BNDES, para que fossem dadas pelo Poder Executivo, autor do projeto, maiores explicações sobre o conteúdo. “Vamos buscar mais informações e discutir o projeto fora da Casa. La na frente decidiremos se volta ou não à Casa”, disse.
Para o deputado, tanto ele quanto o líder da oposição, Georgeo Passos (PTC), demonstraram preocupação com alguns pontos do projeto de lei 145/2017. Por esse motivo os dois dialogaram e chegaram à conclusão de que é preciso buscar mais informações sobre essa renegociação com o BNDES, já que um dos artigos faz referência a salário de servidores e investimentos em atividades públicas. “Informo aqui que iremos buscar as informações precisas. No mais, fica por conta da política que cada um deseja fazer nesta Casa”, confirmou Gualberto.
Na sessão de quarta-feira, 20, Francisco Gualberto havia anunciado o pedido de retirada de pauta na votação que ocorreu nas comissões e no plenário. “O artigo 2° do conteúdo deste projeto traz um texto que deixa dúvidas sobre o que quer dizer Receitas e Despesas primárias correntes”, havia dito o deputado, alegando que a dúvida é porque não existe somente um tipo de despesas primárias correntes.
“Temos dúvida se isso envolve pagamento de pessoal. Se envolver, o projeto diz que durante dois anos o limite dessa despesa será a inflação. Ou seja, nós hoje já temos dificuldades com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que implica no não reajuste do salário do servidor. Se a nossa interpretação quer dizer isso, significa dizer um entrave lá na frente. Mesmo que o Estado se recupere, daqui a dois anos ele só poderá lidar, no máximo, com a inflação do período”, admite Gualberto.
O líder da bacana governista nega que no projeto existe qualquer espécie de congelamento de salários de servidores do Estado, como foi divulgado pela imprensa. “Não é verdade, não se trata disso. O que o projeto trata é de uma renegociação com o BNDES. Mas por segurança, para tirar qualquer dúvida, iremos buscar mais explicações sobre o texto em questão”, disse. “Só iremos votar o projeto com total segurança sobre o que de fato diz o conteúdo da lei”, avisou, lembrando que o referido projeto não está em regime e urgência, o que significa que os deputados terão tempo para analisar melhor.
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Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa
Foto: Jadílson Simões
