A Lei Maria da Penha completou, esta semana, 11 anos de sua entrada em vigor. Legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e implementada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, ela surgiu como um importante instrumento no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ao tempo em que parabenizou, em discurso na sessão da Câmara desta quarta-feira, dia 9, os que têm se engajado na luta histórica em defesa das mulheres e registrou seu compromisso com essa questão, o deputado federal João Daniel (PT/SE) lamentou e denunciou que as políticas para as mulheres estejam paralisadas no país desde que o atual governo tomou a Presidência.
“Depois de 11 anos, infelizmente as políticas para as mulheres – que eram tão bem conduzidas pelo governo da presidenta Dilma, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira – estão todas paralisadas, sem recurso, desmontadas”, denunciou. Segundo o deputado, em sua gestão, a presidenta Dilma entregou unidades da Casa nas cidades de Campo Grande, Brasília e Curitiba e deixou em construção outras cinco unidades em São Paulo, Fortaleza, São Luiz, Boa Vista e Salvador. Os imóveis estão prontos e sem inaugurar, sendo tomados pelo mato. Enquanto isso, a rede de proteção às mulheres em situação de violência está totalmente danificada, sem nenhuma garantia de que os serviços serão mantidos. Além disso, os ônibus Lilás estão parados e o Disque 180 funcionando com um corte enorme de recursos humanos e financeiros. Para ele, isso só demonstra o desmonte de toda política de fortalecimento do combate à violência contra a mulher iniciado com o golpe, deixando vulneráveis milhares de mulheres que continuam a serem violentadas, agredidas, estupradas e assassinadas diariamente pelo país.
João Daniel reconheceu que a Lei Maria da Penha se tornou um dos maiores instrumentos jurídicos para o enfrentamento da violência cometida contra as mulheres. “Essa proposta foi elaborada numa história de luta do movimento de mulheres brasileiras, por dezenas de organizações não governamentais que atuam nessa área, em especial entidades de direitos humanos. Por isso queremos parabenizar todos e todas que lutaram pela sua implantação. Não podemos aceitar nenhuma injustiça e nenhuma violência praticada contra qualquer ser humano, especialmente contra a mulher”, disse, acrescentando que deve ser uma luta permanente de todos os homens e mulheres buscar uma sociedade de respeito, de valorização da vida.
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Por: Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa
