Na tribuna da Câmara nesta terça-feira, dia 23, o deputado federal João Daniel lamentou o ato do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que assinou a Portaria 441 colocando a Força Nacional de Segurança Pública para reprimir manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Embora a alegação tenha sido a de que tal medida tenha como objetivo a segurança na Esplanada, o parlamentar afirmou que o que ele quer, na verdade, é impedir que os povos indígenas realizem o Acampamento Terra Livre, atividade que acontece anualmente há 15 anos e previsto para ocorrer nos próximos dias 24 a 26, e também não permitir manifestações contra a reforma da Previdência.
A medida, solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi publicada às vésperas do Abril Indígena e do início das manifestações contra a Reforma da Previdência. O prazo para validade da medida é de 33 dias. Para o deputado, ela não tem justificativa e coloca, mais uma vez, a democracia em risco, ao ampliar a repressão no espaço legítimo de protesto. No seu entendimento, não cabe à Força Nacional, no estado democrático de direito, a função de reprimir a liberdade constitucional de manifestações populares.
“É vergonhoso, um governo que se elegeu no golpe, na mentira, fake news, um governo atrasado, reacionário, e agora não aceita o debate sobre a Previdência e está num projeto de desconstrução nacional e ainda manda as Forças Armadas para impedir qualquer ato democrático”, declarou João Daniel. O deputado também lamentou que o ministro e o presidente Jair Bolsonaro se unam contra os índios que são os povos originários e que mais representam o país e a dignidade do povo brasileiro. “Esse decreto é um ato contra os direitos humanos e o povo brasileiro”, declarou.
As manifestações dos indígenas fazem parte do Acampamento Terra Livre (ATL), evento que ocorre todos os anos em Brasília, onde etnias de todo Brasil se reúnem para reivindicar seus direitos. João Daniel afirmou que o Congresso Nacional se posicionar sobre esta medida autoritária e anular a Portaria 441. “Resistiremos contra esta portaria e lutaremos em defesa dos direitos democráticos, da liberdade de manifestação e da Constituição”, afirmou João Daniel.
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Por: Edjane Oliveira / Assessoria de Imprensa deputado federal João Daniel (PT/SE)
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