O deputado federal João Daniel (PT/SE) propôs que seja criada uma comissão formada por representantes dos produtores, da Câmara e do governo federal para que possa tratar da renegociação que ainda não foram enquadradas.
Para ele, é fundamental, que se saiba qual o valor da dívida, onde está e assim buscar uma solução para ela. A proposta foi apresentada durante o debate realizado esta semana, na Comissão Geral da Câmara, em debate que girou em torno das dívidas dos produtores rurais, notadamente os de estados da região Nordeste.
Para o deputado, esse primeiro passo com o levantamento sobre a dívida é fundamental, para saber quando e onde ela foi contraída, o valor que se encontra, porque não pode ser enquadrada em leis que preveem seu refinanciamento, para então, depois disso, ser proposta uma solução ao governo federal.
O deputado João Daniel lembrou que há muitos anos tem acompanhando esse problema das dívidas que afeta milhares de produtores rurais. Conhecedor da situação, ele lembrou que há uma série de questões relacionadas ao tema que não foram resolvidas. João Daniel citou o caso dos pequenos produtores de arroz da região do Baixo São Francisco, em Sergipe, bem como dos produtores de laranja, principalmente ligados à Coopertreze, do município de Lagarto, além ainda dos de pequenos e médios produtores da região semiárida com dívidas enquadradas no PESA.
Na avaliação do deputado João Daniel, entre as medidas para solucionar essa questão é fundamental que o governo federal regulamente a lei 12.844/13, em seu artigo 8º, parágrafo 11, para que o Banco do Brasil possa enquadrar, como o Banco do Nordeste enquadra, as dívidas rurais. O parlamentar ressaltou que esses devedores são pequenos e médios agricultores que por algum problema não tiveram como quitar o crédito que haviam contraído e estão em situação de inadimplência e sem conseguir acessar novamente os bancos públicos.
Subcomissão
Esta semana, João Daniel, como presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar da Câmara, teve reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e da Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária do Brasil, para discutir a questão das dívidas dos pequenos agricultores, principalmente daqueles ligados a agricultura familiar.
Após discussão da complexidade dos diversos tipos de financiamento e das diversas leis e regulamentos que regem a matéria, o presidente João Daniel propôs que se promovesse uma nova reunião de trabalho, ainda este mês, com a participação do Ministério da Fazenda, das entidades dos agricultores, do Incra, dos bancos públicos e de representantes dos bancos privados, além da presença dos demais parlamentares, para que se monte uma proposta efetiva de solução dos problemas, tanto no Executivo como no Legislativo, caso haja necessidade de nova legislação.
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Fotos: Márcio Garcez
Por: Edjane /ascom@deputadojoaodaniel.com.br
