O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 267 votos a 210 e 5 abstenções, o sistema eleitoral distrital proposto pelo relator da PEC da reforma política (182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado federal Laércio Oliveira votou ontem a favor do Distritão quando deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos. “Se a Câmara tivesse aprovado essa proposta, acabaria esse problema de um deputado celebridade ser eleito e “puxar” mais 5 ou 6, que entram com uma quantidade pequena de votos, enquanto outros que tiveram mais votos ficam de fora, o que acho injusto”, afirmou Laércio.
Outro ponto rejeitado pelo Plenário da Câmara foi a constitucionalização do financiamento privado de campanha. O deputado Laércio também votou a favor da proposta por considerar que financiamento exclusivamente público de campanha vai encarecer a campanha para o estado. “O Fundo Partidário foi triplicado para quase R$ 900 milhões só com a ideia de se discutir o financiamento exclusivamente público de campanha, imagina com esse sistema aprovado. O que é preciso é mais fiscalização para que a população possa fazer o cruzamento de informações entre as doações e as administrações do prefeito, governador ou presidente eleitos, como acontece em países desenvolvidos”, explicou o deputado.
Ainda serão debatidos pontos como o da reeleição. “Os candidatos a reeleição na maioria das vezes, acabam usando a máquina a seu favor. E o segundo mandato é sempre pior do que o primeiro”, disse Laércio, que também defende a coincidência das eleições, ou seja, as eleições municipais, estaduais e nacionais deveriam ser ao mesmo tempo. “É uma economia de recursos e não prejudica a administração a cada dois anos. Hoje os políticos vivem permanentemente em campanha eleitoral”. Além disso, segundo ele, os partidos poderiam formular propostas coerentes para os âmbitos federal, estadual e municipal, o que poderia fortalecer as legendas.
O parlamentar também é a favor do voto facultativo e defende que a reforma política é o primeiro passo imprescindível para se iniciar um processo de melhora na qualidade da política brasileira, no modo de se votar e ser votado. “É o início de uma boa e eficiente administração pública. É preciso um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política”, disse.
Fonte: Assessoria Parlamentar
