Na contramão das políticas em curso pelos governos federal, de Sergipe e Prefeitura de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou duas emendas ao Plano Plurianual de Aracaju (PPA 2022-2025) que preveem a valorização das servidoras e servidores públicos do município.
Aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na tarde desta quinta-feira, 16, as emendas tratam do “cumprimento da revisão salarial anual, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e no art. 25, inciso X da Constituição Estadual” e da “permanente formação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho, de salário, carreira e da atenção à saúde, além da manutenção dos quadros de pessoal, por meio da promoção de concursos públicos”.
“O que temos visto, tanto em nível federal quanto em Sergipe e Aracaju, é uma ação que fragiliza os serviços públicos e retira direitos das servidoras e servidores. A negação do direito à revisão salarial desses trabalhadores e trabalhadoras é um exemplo disto”, destacou Professora Ângela Melo.
Servidora pública aposentada, Ângela lembrou ainda que “a revisão salarial é um direito assegurado na nossa Constituição de 1988, portanto é uma obrigação do poder público”.
Por: Paulo Victor Melo/Ascom
