A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), autora de importantes Projetos de Lei em 2017, afirma que reapresentará os PL rejeitados na Casa Legislativa. Segundo Emília, um PL que chama bastante a atenção, trata da obrigatoriedade da justificativa por escrito do atendimento recusado pela rede de saúde municipal.
“O usuário do serviço público de saúde do Município de Aracaju, terá o direto de receber uma justificativa imediata e, por escrito, detalhando o motivo pelo qual não foi atendido. Trata-se de resguardar os direitos fundamentais à vida e a saúde no momento que o cidadão aracajuano clama por um serviço público de saúde eficiente”, destacou.
De acordo com Emília, outro importante PL dispõe sobre a acessibilidade e a regularização das calçadas no âmbito do município de Aracaju, garantindo a manutenção e a regularização das calçadas como parte da estratégia de mobilidade urbana. “Observa-se em Aracaju as consequências do esquecimento desse importante tema que, ao longo dos anos, vem impedindo a livre circulação segura de todos os cidadão aracajuanos. Lamentavelmente as calçadas ficaram esquecidas e intransitáveis”, ressaltou.
Por fim, a parlamentar espera que, nessa nova legislatura, os pares na Casa compreendam a importância e relevância de tratar a questão da obstrução das calçadas, diante do desenvolvimento da capital. “As calçadas ou áreas de passeio são destinadas à circulação das pessoas com autonomia, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, portando, as calçadas devem garantir a acessibilidade do cidadão ir e vir com segurança”, finalizou.
Fonte: CMAJU-SE
