Emmanuel Nascimento (PT) usou a Tribuna na tarde dessa terça-feira, 9/4, para criticar o processo de envio das planilhas de custo por parte do Executivo Municipal à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). As planilhas trazem os índices de reajuste da passagem de ônibus propostos pelo Setransp e pela SMTT. “Quero dizer aos companheiros vereadores que essa Casa vota Indicação, Requerimento, Projeto de Resolução, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Lei de Emenda a Lei Orgânica e o que o Executivo nos enviou não é matéria de votação. É preciso que façamos uma avaliação e converse com o Executivo para não cometer esses equívocos que acaba sendo ruim para todos”, disse Emmanuel.
‘O Executivo tem que fazer um Projeto de Lei devidamente assinado pelo prefeito e só assim encaminhar a esta Casa Legislativa para ser apreciado e votado por nós vereadores. Da forma como essas planilhas foram encaminhadas não temos condições alguma de apreciar quanto mais votar, uma vez que estão totalmente fora do que manda o Regimento Interno deste Poder Legislativo”, explica Emmanuel Nascimento.
As planilhas foram encaminhadas à CMA no final da tarde da última segunda-feira, 8/4. A documentação foi entregue ao presidente da Casa, Vinícius Porto, pelo superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe. A SMTT sugere que o valor da tarifa passe dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,43. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, reivindica um aumento de R$ 2,52, o que representa um reajuste de 11%. Atualmente, a tarifa é de R$ 2,25
“Nós precisamos fazer uma avaliação clara desta tarifa para que seja justa para a população e para o sistema como um todo. Na verdade a questão não é a tarifa, mas o valor desta. É preciso que o Executivo defina o valor que ele quer para o reajuste e assim darmos aqui o nosso parecer”, disse o parlamentar
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) disse que a posição da SMTT não está clara através das planilhas enviadas à Câmara Municipal. “A ausência do Projeto de Lei deixa claro isso. Esse debate precisa do pronunciamento de outras entidades. O Poder Executivo está sendo omisso em não fazer o procedimento legal”, disse a vereadora.
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (DEM) afirmou que não há nenhum impedimento legal para que os vereadores possam votar, nesta quarta-feira, o reajuste da tarifa do transporte coletivo. O presidente da Casa afirmou, ainda, que a posição da Prefeitura de Aracaju é de conceder o valor de R$ 2,42 e, não, R$ 2,52 como pedem as empresas. “Conversei com a secretária Georlize Teles e ela se colocou a disposição da Casa para que possa dialogar com os parlamentares e mostrar como se chegou ao cálculo”, afirmou Vinicius.
Foto: Andressa Barreto
