A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) interditou no final da manhã desta sexta-feira, 23, o American Park, instalado em um terreno aos fundos do Shopping Jardins, zona sul da capital.
O empreendimento não tem alvará de funcionamento e, mesmo notificado, operou na última quarta-feira, 21, e na quinta-feira, 22. A entrada do parque foi lacrada pelos fiscais da Emsurb.
A presidente da entidade, Lucimara Passos, explicou que a decisão atende a uma preocupação com a segurança dos frequentadores do local. Ela informou que até o momento da interdição, os responsáveis pelo equipamento não haviam formalizado o pedido de autorização e nem mesmo receberam a vistoria das entidades competentes.
“O pedido formal não é suficiente. Existe todo um procedimento que, além da vistoria, prevê a entrega dos termos de responsabilidade técnica [assinados por engenheiros]. Eles já haviam sido notificados e, ainda assim, continuaram funcionando. Não existe nem mesmo a solicitação de uso do espaço e nenhuma solicitação de análise de risco. É impossível o parque funcionar nessas condições”, lamenta Lucimara Passos.
Nem mesmo a autorização para montar os equipamentos o American Park possuía, ainda de acordo com a presidente da Emsurb. O gerente do parque, Hélio Paiva, que estava presente no momento da interdição, admitiu que os aparelhos, montados desde quarta, funcionaram de forma irregular. Uma das justificativas foi a defasagem financeira do empreendimento, que teria sido sanada com a renda da bilheteria desses dois dias de operação dos equipamentos.
O dinheiro arrecadado, segundo Paiva, serviria para o pagamento das taxas exigidas pelo poder público para o licenciamento. “Nós só conseguimos a vistoria do Corpo de Bombeiros ontem. Nós já possuímos os termos de responsabilidade técnica. O único risco de termos funcionado irregular era a interdição”, disse Paiva.
Ele exibiu o protocolo comprovando que a documentação já havia sido entregue na Emsurb, mas isso só foi feito nesta sexta, depois que a Emsurb já havia emitido a notificação de que o parque não poderia operar até concluir todos os trâmites.
Lucimara Passos disse que não é possível prever a data em que o empreendimento deve voltar a funcionar, mas advertiu que caso a empresa insista na irregularidade, os proprietários podem receber multa e a polícia pode ser acionada para garantir a continuidade da interdição. “Esses procedimentos são necessários em qualquer cidade. Não iremos tolerar esse tipo de atitude. Eles só voltam a funcionar com a entrega dessa documentação e após a vistoria”, garante Lucimara Passos
Por: http://www.aracaju.se.gov.br/
