Por 14 votos a favor e 07 contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou com emenda modificativa, nessa terça-feira, 7/5, o Projeto de Lei (PL) 102/2013, de autoria do Executivo, que aumenta a tarifa de ônibus da capital para R$ 2,43, o que corresponde a um reajuste de 7,98%. A Emenda aprovada em plenário por 13 votos a favor, 8 contra e uma abstenção sugere reajuste de 8,88%, o que eleva a tarifa para R$ 2,45. O vereador Roberto Morais (PR) justificou a ausência e o presidente da Casa, vereador Vinícius Porto (DEM) não precisou votar.
O projeto chegou a Câmara no dia 30 do mês passado encaminhado pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Esta é a segunda vez que o aumento da passagem entra em votação. O Projeto colocado em análise foi praticamente o mesmo aprovado pela maioria dos vereadores no último dia 10 de abril. Na ocasião, a Câmara aprovou a tarifa de R$ 2,45, mas que acabou suspenso após uma liminar concedida pela desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A diferença, desta vez, é que o projeto discutido e aprovado na sessão desta terça-feira é de autoria do Poder Executivo, e não da Mesa Diretora da CMA – autora do anterior, o 68/2013. Agora, o Projeto vai para sanção do prefeito, João Alves Filho (DEM). O presidente da Casa, Vinícius Porto ressaltou que o reajuste foi dado com base na planilha de custos. “Não houve questão políticas, mas simplesmente uma questão matemática. A partir de agora a PMA também vai ser cobrada com mais intensidade no sentido de melhorar o serviço de transporte coletivo para a população”, ressalta.
Durante a votação,o vereador Iran Barbosa (PT) chamou a atenção para alguns aspectos da Lei Orgânica. O artigo 238 da Lei estabelece que a planilha de custo tem que conter metodologia de cálculo e parâmetros comparativos. “São instrumentos fundamentais para que possamos tomar uma decisão justa com relação ao aumento da passagem”, enfatiza o vereador. O parlamentar apresentou dados da Associação Nacional de Transporte Público que mostram que o valor da passagem de ônibus em Aracaju é maior que a de muitas outras cidades brasileiras, a exemplo, de Belém, Brasília, Fortaleza, Recife, São Luiz e Terezina.
“Outro detalhe é que a tarifa de R$ 2,25 estipulada em 2011 não sofreu reajuste o ano passado e, ainda assim, continua sendo a mais cara se comparada a outras cidades”, ressalta Iran Barbosa. Ele explica que de 2006 até o momento atual, o acúmulo de reajuste da passagem de ônibus foi de 45,66%. E que, nesse mesmo período o acumulativo de reajuste salarial dos trabalhadores do setor rodoviário ficou em 41,5%. O vereador também destacou a precário serviço de transporte coletivo prestado a população. “A situação de caos que predomina esse serviço não justifica qualquer aumento”, reforça.
O parlamentar Renilson Felix (DEM) lembrou que a situação do transporte coletivo não pode ser atribuída a atual administração municipal. “O PT estava no comando desde o ano 2000 e nada fez para melhorar. A licitação que seria um caminho para resolver a questão não aconteceu. Durante todos esses anos, o PT simplesmente silenciou diante do sofrimento do povo aracajuano. Agora é muito fácil cobrar”, enfatiza o vereador.
De acordo com o parlamentar, o atual discurso da oposição é demagógico. “Apesar de tão pouco tempo à frente da Prefeitura de Aracaju, o prefeito já tomou diversas medidas na busca da melhoria do serviço de transporte coletivo. A começar pelas planilhas de custos enviadas à Câmara. Itens como câmara de ar, que os ônibus já não usam há muito tempo, foram retirados da planilha atual. E colocamos na planilha o reajuste salarial de 7% dos rodoviários”, afirma Renilson ao acrescentar que o prefeito tem trabalhado para garantir aos aracajuanos um serviço de transporte digno e de qualidade.
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) apontou diversas falhas na planilha de custo e destacou que o processo do aumento da tarifa foi marcado por muitos erros e equívocos. “A primeira planilha enviada veio com erros graves. Mesmo assim a Câmara aprovou o valor da passagem em R$ 2,45 enquanto o valor proposto na planilha da PMA foi de R$ 2,43. Por causa disso, a Justiça foi acionada e o aumento acabou suspenso. Na semana passada a bancada da situação deixou o plenário, o que inviabilizou a votação do projeto. Essa situação demonstra que ninguém aqui está confortável em aumentar tarifa”, afirma a parlamentar.
Já o líder do prefeito, o vereador Emanuel Marcos (DEM) lembrou que a vereadora Lucimara Passos, enquanto esteve no poder, aprovou o reajuste da tarifa sem que houvesse qualque discussão das planilhas por parte dos vereadores. “Hoje estamos vivendo uma administração bem mais democrática. O prefeito João Alves reconhece e respeita o papel da Cãmara de Vereadores. O que está acontecendo hoje, é um momento histórico”, disse.
Emanuel Marcos ressaltou, ainda, que o prefeito, em apenas quatro meses de administração, já tomou diversas medidas para melhorar o transporte público que hoje, se encontra no caos devido aos desmandos da administração anterior.
Foto: Heribaldo Martins
