O vereador Fábio Meireles (PDT), na sessão desta terça-feira, 11, requereu aos colegas do Parlamento Municipal a aprovação do requerimento nº 443/202, que solicita informações da Emsurb sobre a contratação de edital por inexigibilidade de licitação para coleta de lixo em Aracaju no valor de R$ 300 mil.
Requerimento é o documento apresentado pelos vereadores cuja finalidade é a de exigir informações ou solicitar alguma demanda ao Poder Executivo Municipal.
O requerimento foi aprovado por 9 votos favoráveis (vereadores Fábio Meireles, Camilo Daniel, Pastor Diego, Sgt. Byron Estrelas do Mar, Maurício Maravilha, Sávio Vardo, Alex Melo e as vereadoras Sônia Meire e Selma França) e 5 contrários (vereadores Isac Silveira, Janelinha, Anderson de Tuca, Lúcio Flávio e a vereadora Thannata da Equoterapia).
O requerimento solicita ao presidente da Emsurb, Hugo Esoj dos Santos, cópia integral do procedimento de inexigibilidade de licitação referente ao contrato nº 42/2025.
O documento envolve a contratação de empresa especializada para análise e elaboração de edital relacionado à licitação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho da construção civil, varrição e limpeza mecanizada de praias e vias públicas de Aracaju.
O líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara de Aracaju, vereador Isac Silveira (União Brasil), foi contrário à votação do requerimento. “Eu encaminho pela rejeição do requerimento”, disse ele. Já o vereador Lúcio Flávio (PL), vice-líder da prefeita, seguiu a orientação do líder e votou contrário.
TRANSPARÊNCIA
O vereador Fábio Meireles explicou que o motivo do requerimento é defender a transparência pública. Meireles lembrou que a Emsurb qualificou dez servidores em setembro, com curso de capacitação em licitação para estatais no valor de R$ 20 mil, além da contabilização de passagens e diárias, no entanto, a Prefeitura de Aracaju contrata uma empresa de São Paulo, Ziguia Engenharia LTDA para elaborar edital de licitação do lixo para a capital.
Fábio fez críticas à inexigibilidade de licitação, que ocorre quando a competição entre os entes é inviável, ou seja, não há como comparar propostas, e a Administração Pública precisa contratar diretamente um único fornecedor ou prestador de serviço.
“Querer barrar um requerimento que pede informações”? É obrigação nossa, é um dos papéis que nós temos enquanto legisladores no município de Aracaju. São informações dos nossos recursos, das pessoas mais simples. São valores vultosos que sairão dos cofres de Aracaju e a gente não terá direito ao conhecimento!”, questionou o vereador Fábio.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Assessoria Parlamentar
