Brasília deve ser palco de mais uma manifestação de prefeitos. Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com o apoio da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), os gestores brasileiros pretendem seguir para a capital no dia 22 deste mês para cobrar a correção de injustiças federativas e fiscais, obter a extensão de prazos para a execução de obrigatoriedades e tentar conseguir uma ajuda financeira para que não terminem o ano no vermelho. O título da campanha federal é “Não deixem os municípios afundarem”.
Com a crise financeira, as prefeituras sergipanas não estão conseguindo fechar as contas. Mesmo com medidas e diversos cortes, inclusive demissão de servidores comissionados e contratados, os Municípios estão sem dinheiro para manter os serviços básicos, prejudicando a população.
Segundo o presidente da FAMES, Marcos José Barreto (Marcos da Acauã), uma das principais reivindicações da mobilização é um aporte de R$ 4 bilhões. “Estes recursos viriam com a aprovação de emendas constitucionais que permitiram direcionamento de recursos.
“ Precisamos conquistar esse auxílio para que as prefeituras possam cumprir as metas estipuladas ao orçamento municipal neste exercício de 2017, bem como para que se tenha condições financeiras de quitar o décimo salário dos servidores”, defende. Os recursos das emendas seriam direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para a atualização dos valores dos programas federais, que, segundo o presidente da FAMES, estão “defasados há anos”.
A mobilização também cobra a liberação, para o dia 10 de dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007. Segundo Acauã, a liberação desses valores poderia representar um grande alívio para os gestores públicos no fim do ano.
A programação está divida da seguinte forma. Às 9h, será realizado o credenciamento. Logo em seguida, os gestores terão a oportunidade de assistir a transmissão ao vivo da audiência sobre a crise na Comissão de Desenvolvimento Regional, que contará com a participação dos presidentes estaduais. Já às 10h a mobilização será iniciada, a abertura está prevista para ocorrer no Petrônio Portela- Anexo II do Senado Federal. Às 11h, será o momento da votação. Os gestores irão se unir para votar na PEC 29/2017, que corresponde ao 1% do FPM.
Dando continuidade à programação, às 12h, os prefeitos irão até o Gramado do Congresso, logo em seguida, às 15h, o balanço da mobilização e os próximos passos ocorrerá na Sede da CNM. A programação será finalizada no Plenário do Congresso Nacional, onde ocorrerá a votação dos vetos.
Durante a votação, os prefeitos vão defender ainda a derrubada do veto presidencial ao encontro de contas — renegociação das dívidas previdenciárias mantidas com a União.
“Com a renegociação, a expectativa dos prefeitos é ver as dívidas e parcelas caírem entre 40% e 50%. A CNM avalia que o montante devido pelas prefeituras ultrapasse R$ 75 bilhões e possa cair para menos de R$ 45 bilhões”, explica o presidente da FAMES.
A derrubada do veto permite que os valores devidos pelas prefeituras sejam revistos antes do eventual parcelamento. Atualmente, o valor que a maioria dos municípios contabiliza e os juros aplicados são diferentes dos cobrados pela União, por isso o nome Encontro de Contas.
O projeto vetado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) também cria um comitê permanente de revisão da dívida previdenciária municipal, vinculado à Secretaria de Governo do Gabinete da Presidência da República e à Receita Federal, com a participação de representantes dos municípios.
De acordo com Marcos da Acauã, a Federação está convocando os prefeitos para que compareçam em maior número possível a Brasília em virtude da situação de penúria das finanças municipais. “Precisamos sensibilizar os parlamentares à aprovação de matérias de interesse que tramitam no Congresso e convencer o governo federal a liberar compensações financeiras devido as constantes quedas da receita decorrentes de vários fatores da política econômica nacional”, afirmou.
Fonte: TDantas Comunicação
