Nesta sexta-feira, dia 26, o deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), na Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, que tem à frente o Promotor de Justiça Dr. João Rodrigues, solicitando apuração rigorosa sobre desvio de combustível na Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Na representação o parlamentar destaca a gravidada da denúncia e o valor aproximado do que fora desviado, em torno de R$ 1 milhão, sem qualquer ressarcimento ao erário público, fraude ocorrida através de cartões de abastecimento vale card.
Conheçam abaixo o teor da representação protocolada pelo deputado estadual Gilmar Carvalho:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR E CURADOR DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DA COMARCA DE ARACAJU – ESTADO DE SERGIPE.
Aos cuidados do Dr. João Rodrigues Neto
GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO, brasileiro, casado, jornalista e deputado estadual, portador do RG nº XXX.XXX – SSP/SE e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Praça Fausto Cardoso, s/n, Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, nesta Capital, ora Representante, vem, com axiomático respeito à presença de Vossa Excelência, oferecer representação, com o objetivo de apurar rigorosamente desvios de combustíveis no âmbito da Polícia Militar do Estado de Sergipe, pelos motivos e fatos que a seguir passamos a escandir:
O representante tomou conhecimento de encaminhamento de ofício por parte do então corregedor da PMSE, Coronel Gravatá, ao Subcomandante da corporação, Coronel Lúcio, à época respondendo pelo comando, com informações graves sobre desvio de combustíveis no âmbito da PMSE, através de cartões de abastecimento vale card.
O Inquérito policial militar foi iniciado pela corregedoria, que conseguiu detectar fraude no abastecimento, onde cartões eram usados para debitar o valor do combustível que deveria abastecer as viaturas, só que isso não acontecia e os valores dos supostos abastecimentos eram repassados para policiais militares
O caso foi inicialmente descoberto através de disk-denúncia feita à Polícia Civil, iniciando-se as investigações pela DEOTAP e que logo em seguida os documentos foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar que comprovou a fraude.
Segundo depoimento da frentista de pré-nome Vivia, ela recebia os cartões de um policial e com a ajuda de uma colega simulava os abastecimentos. Ainda segundo ela, o esquema também era realizado em outros postos. Importante salientar que a citada frentista, posteriormente mudou seu depoimento, acreditando-se que a mesma deve ter sofrido ameaça.
A frentista contou também que o militar trabalhava no setor que cuida dos abastecimentos das viaturas e que entregava para ela (frentista) de cinco a dez cartões, onde de posse dos nomes dos militares, senhas, prefixos de carros e quilometragem era possível fazer a simulação dos abastecimentos para em seguida devolver o dinheiro ao militar.
O que chamou a atenção durante o levantamento foi o fato de existir o cartão “coringa” que poderia abastecer qualquer viatura, a qualquer hora e sem limite de quantidade de litros de combustível, porém esse cartão acabou sofrendo uma mudanças, logo que teve início as investigações que acabaram sendo interrompidas e segundo o relatório “houve mudança do sistema informatizado em data simultânea às investigações da Polícia Civil; a transferência do militar indiciado e a liberação de outro militar para estudar no exterior”.
O relatório do corregedor da PMSE informa ainda que, “a encarregada do IPM se focou em depoimentos de funcionários policiais militares lotados no órgão vinculada a 4ª seção do Estado Maior, órgão responsável pelos abastecimentos, principalmente com foco em viaturas informadas como suspeitas com cadastro irregular junto ao Detran”.
Consta também, que a encarregada não se aprofundou nas provas encaminhadas pela Polícia Civil e nem produziu outras provas por contra própria, ficando, tão somente, na oitiva de militares somente.
Num cálculo rápido, o rombo ao erário público gira em torno de R$ 1 milhão, ressaltando que até agora não houve qualquer ressarcimento, sendo abastecidos veículos com placas de São Paulo, Paraná, que sequer pertenciam à corporação.
Um esquema de desvio deste porte, certamente não ocorreria somente com um militar, sendo necessário um grande aprofundamento das investigações para se chegar a possíveis outros envolvidos.
Juntamos nesta oportunidade, cópia do ofício denúncia confeccionado pelo então corregedor da PMSE, Coronel Gravatá, encaminhado ao comando da corporação, para alicerçar as investigações que estão sento feitas por este competente Promotor de Justiça.
Posto isso, face o que aqui explicitamos, fulcrado no artigo 33 do Código Penal Militar, requer a Vossa Excelência, investigação rigorosa acerca dos fatos aqui narrados, bem como, no ofício oriundo da corregedoria da PMSE que anexamos, por se tratarem de fatos extremamente graves e envolvem desvios de recursos públicos de grande monta.
Nestes termos,
Pede e aguarda deferimento.
Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2018.
GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO
Representante e Deputado Estadual
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