O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, autorizou a Fundação Renascer realizar o concurso público para provimento de cargos de Agente Socioeducativo e Orientador Social. No total, serão oferecidas 175 vagas, incluindo postos específicos para profissionais de Psicologia, Pedagogia e Orientador Social. A seleção visa reforçar o quantitativo destinado às atividades inerentes ao processo de socioeducação e reintegração social de adolescentes em conflito com a Lei.
Para o cargo de Orientador Social, são reservadas 25 vagas, sendo 15 para Psicologia, duas em Serviço Social e oito em Pedagogia. Já para o cargo de Agente Socioeducativo, 150 vagas serão disponibilizadas. A partir da autorização, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) deverá prosseguir com a contratação da banca realizadora.
A previsão é de que este trâmite seja finalizado no prazo de 30 dias. Concluída a contratação, o edital deverá ser lançado até o fim de novembro. Quanto às provas, a expectativa é de que sejam realizadas entre dezembro deste ano e janeiro de 2023.
Histórico
A autorização do concurso amplia as ações da gestão em prol da reestruturação da carreira no Sistema Socioeducativo sergipano, que já inclui o remanejamento dos 138 funcionários celetistas concursados da Renascer à condição de servidores públicos do regime estatutário. Com o projeto sancionado de autoria do Governo do Estado, os servidores da Fundação passaram a ser enquadrados de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo (PCCV/AG). Ao todo, 105 agentes socioeducativos e 33 orientadores sociais pertencentes ao quadro da instituição foram contemplados pela medida.
Com o novo concurso, o Governo do Estado visa garantir a promoção de políticas públicas eficazes na área da infância e da juventude, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A autorização considera, ainda, os pareceres favoráveis do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe e da Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: ASN
