O governo do Estado de Sergipe reafirma que quinta-feira, dia 28 de Março de 2024, será ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo. Onde vale ressaltar, que dia 29 de Março é feriado nacional “Paixão de Cristo”.
Ambas informações já tinham sido antecipadamente divulgadas e publicadas no Portal de Notícias do Governo do Estado de Sergipe em 05 de Janeiro de 2024 , CLICK AQUI!
O calendário dos feriados e pontos facultativos 2024, são baseados em Leis e decretos publicado no diário oficial do dia 29 de Dezembro de 2023, confira:
DECRETO Nº 542 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023,
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e os pontos facultativos no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I – 1º de janeiro, Confraternização Universal, segunda-feira (feriado nacional);
II – 12, 13 e 14 de fevereiro, Carnaval, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (ponto facultativo);
IV – 21 de abril, Tiradentes, domingo (feriado nacional);
V – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, quarta-feira (feriado nacional);
VI – 30 de maio, Corpus Christi, quinta-feira (ponto facultativo);
VII – 24 de junho, São João, segunda-feira (ponto facultativo);
VIII – 8 de julho, Independência de Sergipe, segunda-feira (feriado estadual);
IX – 7 de setembro, Independência do Brasil, sábado (feriado nacional);
X – 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, sábado (feriado nacional);
XI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público, segunda-feira (ponto facultativo);
XII – 2 de novembro, Dia de Finados, sábado (feriado nacional);
XIII – 15 de novembro, Proclamação da República, sexta-feira (feriado nacional);
XIV – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, quarta-feira (feriado nacional);
XV – 24 e 25 de dezembro, Natal, terça-feira e quarta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);
XVI – 31 de dezembro, terça-feira, (ponto facultativo).
Art. 2º Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei (Federal) n° 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de dezembro de 2023; 202° da Independência e 135° da República.
FÁBIO MITIDIERI (GOVERNADOR DO ESTADO)
André Soares Clementino (Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil em exercício)
Lucivanda Nunes Rodrigues (Secretária de Estado da Administração)
Cristiano Barreto Guimarães (Secretário Especial de Governo)
