Nesta segunda-feira, 18, o governador Fábio Mitidieri lançou o programa ‘Amigo da Gente’, uma iniciativa que visa melhorar a relação entre o Fisco e o contribuinte, gerando um ambiente saudável para o estabelecimento das empresas, atraídas pela segurança jurídica e transparência dos atos de gestão. Na ocasião, Fábio sancionou a lei que institui o Programa de Estímulo à Autorregularização de ICMS- Refis ICMS 2023, em solenidade ocorrida no Museu da Gente Sergipana.
Para o governador, a ação representa um importante marco no setor fiscal do estado já que incentiva contribuintes a regularizarem eventuais pendências no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proporcionando benefícios e condições favoráveis para que possam quitar suas dívidas.
“A gente apresenta dois programas importantíssimos. O novo Refis, que vem também para privilegiar e prestigiar o nosso empresário, que passou por um momento difícil com a pandemia, e o programa ‘Amigo da Gente’, que cria um melhor ambiente de negócios, aproximando esse contribuinte da Sefaz, para que a gente possa privilegiar e prestigiar os bons pagadores, aqueles que têm efetivamente cumprido com o seu compromisso”, pontuou.
O governador ainda comentou os bons resultados obtidos na edição 2023 do Ranking de Competitividade dos Estados, que revelou o avanço de Sergipe em 15 colocações, passando da 24ª para a 9ª posição no que se refere ao potencial de mercado. “A gente tem como comprovação disso os bons números na arrecadação do Estado. A geração de emprego tem ampliado, mostrando também que nós estamos no caminho certo e o que a gente precisa é criar cada vez mais um ambiente de negócio favorável, aproximando a gestão do contribuinte para que a gente possa mostrar que esse é um governo que faz o bom controle arrecadatório, contribuindo para geração de emprego e renda”.
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Por: Agência de Notícias de Sergipe
