A Prefeitura de Aracaju sancionou a Lei Complementar nº 224, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju. A medida, assinada pela prefeita Emília Corrêa, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 12, e já está em vigor.
A nova legislação atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 194/2023 e determina que todas as referências à antiga denominação passem a ser interpretadas como Polícia Municipal de Aracaju. Segundo o texto, a mudança é exclusivamente nominal e não altera as competências, a estrutura ou a forma de atuação da corporação, que segue regulamentada pela Lei Federal nº 13.022/2014.
A Polícia Municipal permanece vinculada à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU) e continua atuando na proteção dos bens, serviços e instalações do município, além de manter integração com as demais forças de segurança. A prefeita e o secretário da pasta destacaram que a medida representa valorização institucional e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos agentes.
Foto: Ronald Ameida/Secom-PMA
Por: Agência de Notícias de Aracaju
