O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (22) que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve ter “firmeza” ao julgar os eventuais recursos protelatórios dos 25 condenados do mensalão.
Gurgel disse esperar que as penas comecem a ser aplicadas após a conclusão dos primeiros recursos das defesas.
O STF publicou hoje a íntegra dos votos dos ministros em 8.405 páginas. Com isso, a partir de amanhã, começa a valer o prazo de dez dias para os recursos dos advogados questionando eventuais contradições ou omissões nos votos. Não há prazo para que sejam analisados pela corte.
“O Supremo Tribunal Federal certamente terá uma posição de muita firmeza em relação a eventuais recursos protelatórios”, disse Gurgel.
“Tão logo concluído o julgamento desses [primeiros recursos], caberá dar efetividade à decisão do Supremo, com todas as consequências decorrentes”, completou.
Na avaliação do procurador-geral, não há espaço para os chamados embargos infringentes –no caso de condenações com placares apertados, com pelo menos 4 votos contrários, os réus pedirão uma nova análise dos casos.
Os ministros ainda discutirão se esse tipo de recurso é possível, já que existe uma previsão apenas no regimento do tribunal.
O procurador afirmou que, “em princípio”, não deve recorrer contra as 12 absolvições. “Vou examinar inteiramente o acórdão, para ver se realmente persiste essa posição.”
Para Gurgel, não há justificativa para réus questionarem o julgamento em cortes internacionais.
“O julgamento é um exemplo de observância rigorosíssima a todos os postulados da ampla defesa, do devido processos legal, do resguardo absoluto aos direitos dos réus. Não vejo absolutamente nada que pudesse ser objeto de censura por qualquer corte internacional”, disse.
Fonte: Folha de São Paulo
