O vereador Iran Barbosa (PT) usou a Tribuna na tarde desta terça-feira, 16/4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para afirmar que só recebeu os Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo na manhã desta terça. O parlamentar revela que é necessário um maior tempo hábil para que os textos possam ser estudados.
“Temos que ter bom senso para que a urgência não possa atrapalhar o entendimento dos parlamentares”, disse. Iran aproveitou o discurso para destacar que agora, poderá debater o reajuste do magistério de Aracaju. “Foi a anunciado há 10 dias, no entanto, com a chegada dos PLs, teremos como analisar e saber se, de fato, Aracaju passara ou não a pagar o piso dos professores”, revelou.
Iran também lembrou um requerimento de sua autoria convidado a secretária municipal da Educação, Márcia Valéria, para que possa comparecer ao Legislativo e debater o tema. “É preciso que ela nos ajude a fazer a compreensão. Aprovar com urgência pode gerar dificuldades no debate”, afirmou.
Outro tema exposto pelo vereador foi sobre declarações do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM). Segundo o Iran, João insinuou que as planilhas do reajuste da tarifa de ônibus só foram encaminhadas para a CMA porque o parlamentar tinha solicitado. “Foi importante o Executivo mandar as planilhas, mas ele não cumpriu o que determina a Lei Orgânica”, revelou.
Iran afirmou que quem conhece o direito administrativo sabe que reajuste de tarifa é de iniciativa do Executivo. “O prefeito errou quando não determinou o valor da tarifa. Ele não assumiu sua função”, completou.
Foto: Andressa Barreto
