Na manhã da última quarta-feira, 24, uma audiência foi realizada no Ministério Público Estadual (MPE) entre representantes do Sindicato Unificado, o Vereador Isac Silveira (União Brasil), representantes da prefeitura e o Promotor de Justiça Ricardo Machado Oliveira, para tratar sobre a realização de concurso público para cargos da administração direta e indireta do município de Aracaju, além de abordar a desproporção alarmante entre servidores comissionados e efetivos na prefeitura.
Durante a audiência, o Promotor Ricardo Machado Oliveira destacou a necessidade urgente de medidas administrativas para reequilibrar a situação. Ele questionou quais ações a administração municipal adotou até o momento para solucionar o problema. De acordo com o promotor, o MPE já havia solicitado estudos e informações detalhadas sobre a questão há um ano e seis meses, mas até agora a prefeitura não cumpriu os prazos estabelecidos para a apresentação dos dados.
Com a persistência do panorama apresentado, o Promotor fixou um novo prazo de 30 dias para que a administração municipal forneça as informações conclusivas do estudo solicitado. O estudo deve incluir uma análise minuciosa dos cargos efetivos e suas nomenclaturas, transformações, extinções e outros atos de reorganização administrativa, além do consolidado quantitativo e denominação dos cargos efetivos existentes na administração direta e indireta de Aracaju, mencionando também os que se encontram vagos. Cada órgão ou entidade municipal deverá apresentar essas informações detalhadas.
Atualmente, o quadro da administração municipal de Aracaju é composto por 5.026 servidores efetivos, com e sem cargo em comissão, e 2.311 servidores comissionados, conforme dados referentes ao mês de junho de 2024. Esses números evidenciam a necessidade de uma intervenção urgente para equilibrar a proporção entre servidores comissionados e efetivos.
O vereador Isac destacou a importância da audiência e reforçou o compromisso de buscar soluções junto ao MPE e aos sindicatos para promover uma gestão mais justa e transparente. “Estamos aqui para garantir que a administração municipal cumpra com suas responsabilidades e que a população de Aracaju tenha um serviço público de qualidade”, afirmou o vereador.
A situação será acompanhada de perto nos próximos 30 dias, período em que a prefeitura deverá apresentar as informações solicitadas. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas mais drásticas para assegurar o cumprimento das determinações do MPE. “Esta audiência marca um passo importante na busca por transparência e eficiência na gestão pública de Aracaju, com o objetivo de garantir um serviço público mais justo e equilibrado para todos os cidadãos. Para nós, um dia histórico”, diz o presidente do SEPUMA, Nivaldo Fernando.
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Por: Valéria Santana
