Nesta segunda-feira, 13, juízes, procuradores, gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, Fundações de Saúde e Conselho de Secretários Municipais da Saúde estarão reunidos no curso “Judicialização da Saúde: um Debate sobre o SUS e a integralidade”. O curso começará às 14h30 no auditório da Ejuse, no oitavo andar do Anexo II do Tribunal de Justiça, Centro de Aracaju.
O curso é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Ejuse, Escola Judicial do Estado de Sergipe, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Estadual de Saúde.
Durante o Curso, a secretária de Estado da Saúde, Joelia Silva Santos, vai falar sobre o impacto da judicialização no financeiro e no planejamento da Secretaria e de que forma isso compromete a Política de Saúde.
“Esse é um diálogo essencial. O número de concessões de liminares vem aumentando muito e isso tem gerado um gasto que não deveria ser de responsabilidade exclusiva do Estado. Temos todo o interesse em cumprir qualquer determinação judicial e garantir a assistência integral ao usuário, mas precisamos apontar nossas dificuldades, esclarecer o impacto no nosso orçamento e planejamento, além de expor a competência dos municípios”, explica a secretária Joelia Silva Santos.
O objetivo éapresentaro atual cenário do SUS, uma vez que o progressivo aumento nas determinações judiciais inviabilizam as políticas públicas de saúde, comprometendo com o acesso a atendimentos e medicamentos extremamente caros e que não são obrigatórios, os recursos destinados à proteção à saúde de toda população. O entendimento é que o benefício dado a um grupo pequeno de pessoas, com tais decisões, é significativamente menor do que aquele que seria obtido caso os mesmos recursos fossem investidos na coletividade.
A advogada, especialista em direito sanitário e doutora em Saúde Coletiva, Lenir Santos, será a palestrante do Curso. Trará a situação em nível nacional, já que o tema Judicialização da Saúde tem sido discutido em todo o Brasil.
“Segundo dados do Conjur, Consultoria Jurídica, por força das liminares deferidas, constatou-se que em 2003 foram gastos R$ 1,05 bilhão no fornecimento de medicamentos excepcionais no país. Há informações de que muitos Estados vêm comprometendo 50% do seu orçamento destinado à saúde com compra de medicamentos por ordem judicial”, explica o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Max de Carvalho.
Judicialização em números
Em Sergipe, foram 160 ações somente individuais, em 2010. Em 2011, esse número subiu para 318 e em 2012, saltou para 570. Mais de 350% a mais nos últimos três anos. Somente no primeiro trimestre deste ano, a Secretaria já registrou 115 ações individuais. Além dessas, tem as coletivas. Foram 20 em 2012. Das ações individuais de 2012, 274 correspondem a medicamentos e 296 a procedimentos, cirurgias e consultas, a exemplo de consultas em urologia, acompanhamento psiquiátrico, de psicólogo, que são processos exclusivamente do município.
Isso reflete diretamente no planejamento financeiro. Em 2012, a Secretaria de Estado da Saúde investiu em medicamentos quase R$ 27,8 milhões. Esse valor seria destinado à compra de medicamentos protocolados pelo Ministério da Saúde e ofertados pelo Case (Centro de Atenção à Saúde em Sergipe) para toda a população usuária do SUS no estado de Sergipe. Mas diante das ações judiciais, cerca de R$ 10 milhões foram destinados para atender demandas processuais individuais para menos de 1% da população. Ou seja, a judicialização destinou R$10 milhões para menos de 1% da população, deixando R$17 milhões para atender o restante de toda a população usuária do SUS no Estado de Sergipe.
