O Ministério Público Estadual (MPE/SE) através da Promotoria dos Direitos a Saúde entrou com Ação Civil Pública contra o Estado e a Fundação Hospital de Saúde (FHS).
Segundo a promotoria o Estado por meio da FHS não vem cumprindo suas atribuições, no que se fere ao atendimento a Maternidade Nossa Senhora de Lurdes (MNSL), que vão desde falta de materiais para pronto atendimento aos recém-nascidos, escalas completas de médicos neonatologistas suficientes para atendimento da demanda da maternidade, considera de alto risco.
Após todas essas considerações e a situação crítica que se encontra a saúde em Sergipe, a Justiça determinou que a FHS adotasse as providências, no prazo de 60 dias, ou seja, que as escalas sejam completas com os médicos neomatologista, com o número suficiente para a grande demanda e que o Sistema Único de Saúde (SUS), providenciem no prazo de 5 dias, os matérias indispensáveis para salvar vida dos recém-nascidos graves, não deixando faltar matérias indispensáveis para o trabalho na Unidade de Tratamento Intensivo neonatal e UI da Maternidade Nossa Senhora de Lurdes.
Na hipótese do descumprimento dos itens e prazos, o Estado pagara multa de R$ 5.000 reais, inclusive por eventual prática de improbidade administrativa e crime de desobediência.
Por Andréa Lima ( com informações do MPE/SE)
Foto: Imgem ilustrativa
