• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
quinta-feira, 3 julho, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

Justiça Federal condena prefeito de Indiaroba à perda do cargo

by
23 de julho de 2012 - 03:00
in Imprensa 1
Reading Time: 2 mins read
A A
0

prefeitoNa tarde desta segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF/SE), publicou em seu site a informação de que o prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas de Araújo, foi condenado à perda da função pública pela Justiça Federal em processo de improbidade administrativa. O prefeito deixou de responder e cumprir ordens judiciais emitidas pela 7ª Vara Federal, que o obrigavam a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de outro processo judicial.

Esta é a terceira condenação em primeira instância que obriga Viegas a deixar a prefeitura de Indiaroba. Neste processo, o prefeito de Indiaroba recebeu cinco ordens judiciais para quitar a dívida, de R$ 1.093,32. Inclusive, uma das intimações foi feita pessoalmente, informando sobre a possibilidade de agravamento da multa inicial.

Como mesmo assim não houve resposta, a Vara Federal determinou o bloqueio de R$ 2.221,20 da conta do município. Na ação, o MPF defendeu que pouco importava o valor da dívida, mas sim, o desprestígio e o pouco caso para com o Poder Judiciário. Pelo descumprimento da ordem judicial e consequente ato de improbidade administrativa, além de perda da função pública, João Eduardo Viegas teve os direitos políticos suspensos por três anos.

O prefeito também foi condenado ao ressarcimento integral do dano que, neste caso, é o valor das multas aplicadas à prefeitura por descumprimento das ordens judiciais. Viegas deverá ainda pagar multa civil de equivalente a dez remunerações mensais, destinadas ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.

O prefeito já recorreu da decisão e o MPF/SE já apresentou as contrarrazões ao recurso, para análise da Justiça Federal. O número da ação é 0000.253-31.2011.4.05.8502

Outras condenações
– Em junho, João Eduardo Viegas foi condenado à perda do cargo em outros dois processos. Em uma das ações, foram analisadas irregularidades em contratações de transporte escolar, no valor de R$ 650 mil.

No segundo processo, o alvo era o contrato irregular para construção de módulos sanitários no município, no valor de R$ 200 mil. Nas duas ações, cabe recurso. Leia mais:MPF/SE: Prefeito de Indiaroba é condenado à perda do cargo em dois processos

Por: Assessoria de Comunicação /Ministério Público Federal em Sergipe

Previous Post

Município de Aracaju deverá realizar procedimento de acesso venoso em hemodiálise

Next Post

MPF/SE processa ex-administradoras da Semasc e proprietária de buffet em Aracaju

Related Posts

SergipePrevidência realiza nova palestra do Projeto Vamos Empreender
Imprensa 1

SergipePrevidência realiza nova palestra do Projeto Vamos Empreender

2 de julho de 2025 - 09:37
Prefeitura de São Cristóvão altera trânsito no Centro Histórico durante o São João da Tradição
Imprensa 1

Prefeitura de São Cristóvão altera trânsito no Centro Histórico durante o São João da Tradição

1 de julho de 2025 - 19:30
MPF ajuiza ação para que UNIT reduza valor das mensalidades nos cursos de graduação
Imprensa 1

MPF e MPSE acionam Justiça contra contratos temporários na Saúde em Sergipe

30 de junho de 2025 - 14:00
Next Post
ministerio-publico-federal

MPF/SE processa ex-administradoras da Semasc e proprietária de buffet em Aracaju

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Suspeito por descumprimento de medida protetiva em Aracaju é preso

Suspeito por descumprimento de medida protetiva em Aracaju é preso

2 de julho de 2025 - 18:38
William Sanfona estreia em Aracaju e leva o forró católico ao palco do Arrasta Fé

William Sanfona estreia em Aracaju e leva o forró católico ao palco do Arrasta Fé

2 de julho de 2025 - 16:59
Linda Brasil volta a denunciar demissões na FHS

Linda Brasil volta a denunciar demissões na FHS

2 de julho de 2025 - 14:30
Saúde de Aracaju abre posto de vacinação no Shopping Jardins aos finais de semana

Saúde de Aracaju abre posto de vacinação no Shopping Jardins aos finais de semana

2 de julho de 2025 - 13:56
Suspeito de homicídio no Bugio tem imagem divulgada pela polícia

Suspeito de homicídio no Bugio tem imagem divulgada pela polícia

2 de julho de 2025 - 12:06
Georgeo Passos critica ausência de secretário de Saúde e cobra respeito à lei

Georgeo Passos critica ausência de secretário de Saúde e cobra respeito à lei

2 de julho de 2025 - 11:41
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe