A líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Kitty Lima (Cidadania) teve a Indicação nº 178/2021 aprovadas pelos deputados estaduais durante a Sessão Extraordinária Mista desta terça-feira, 18. Nela, a parlamentar solicita ao Governo de Sergipe o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em até 12 vezes sem juros e mora para empreendedores e autônomos que não estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em virtude da crise instalada em decorrência da pandemia do Covid-19.
Na propositura, Kitty Lima justifica que a medida é essencial para que os empresários donos de bares, restaurantes e similares deixem de assumir tais encargos haja vista as medidas restritivas impostas pelo Governo.
“As medidas governamentais não atingem somente aos empresários que possui CNPJ, mas também aqueles que por um motivo ou outro não puderam ou não tiveram condições de realizar um cadastro e trabalham na informalidade, e que desse trabalho tira o sustento da família”, colocou.
Por: Assessoria Parlamentar – Kitty Lima
