O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), anunciou na sessão desta quarta-feira, 20, que pediu a retirada de pauta do Projeto de lei 145/2017, de autoria do Poder Executivo, para que fossem esclarecidas algumas dúvidas sobre o conteúdo. De acordo com o deputado, o projeto se refere a uma renegociação do Governo do Estado com o BNDES, algo normal no âmbito do Executivo. A Assembleia já havia dado algumas autorizações para essas renegociações, que são tradicionais. Não se trata apenas deste episódio, pois o governo tem feitos algumas renegociações com o banco”, confirma Gualberto.
“Porém, o artigo 2° do conteúdo deste projeto traz um texto que deixa dúvidas sobre o que quer dizer Receitas e Despesas primárias correntes”, disse o deputado, alegando que a dúvida é porque não existe somente um tipo de despesas primárias correntes. “Temos dúvida se isso envolve pagamento de pessoal. Se envolver, o projeto diz que durante dois anos o limite dessa despesa será a inflação. Ou seja, nós hoje já temos dificuldades com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que implica no não reajuste do salário do servidor. Se a nossa interpretação quer dizer isso, significa dizer um entrave lá na frente. Mesmo que o Estado se recupere, daqui a dois anos ele só poderá lidar, no máximo, com a inflação do período”, admite Gualberto.
Como há dúvidas sobre o conteúdo do projeto, o líder tomou a providência de retirar de pauta e buscar informações mais seguras com o governo. Conversou inclusive com o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC), e disse que em breve levará as informações aos demais colegas. “Só iremos votar o projeto com total segurança sobre o que de fato diz o conteúdo da lei”, avisou Francisco Gualberto. O referido projeto não está em regime e urgência, o que significa que os deputados terão tempo para analisar melhor.
Por fim, Francisco Gualberto nega que no projeto existe qualquer espécie de congelamento de salários de servidores do Estado, como foi divulgado pela imprensa na manhã de hoje. “Não é verdade, não se trata disso. O que o projeto trata é de uma renegociação com o BNDES. Mas por segurança, para tirar qualquer dúvida, iremos buscar mais explicações sobre o texto em questão”, disse.
Fonte: Assessoria Parlamentar
