A Assembleia Legislativa recebeu na manhã da última quinta-feira, 11, a ex-ministra e atual secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, Lúcia Falcón, que a convite a deputada estadual Ana Lúcia (PT), foi ao plenário expor as políticas habitacionais do Estado e o processo de Conferência das Cidades.
A secretária apresentou dados sobre a situação de Sergipe, atualmente são 594.953 o número de domicílios existentes, a demanda habitacional demográfica é de 76.925 e a demanda domiciliar é de 18.019. Lúcia explica que a demanda habitacional é a necessidade por parte da população do ‘bem habitacional’ assimilando essas características socioeconômicas no território, e que vem aumentando de acordo com o crescimento da faixa etária.
A política habitacional exige alguns fatores como: áreas para implantação, recursos financeiros, legislação adequada, capacitação profissional técnica e jurídica, cooperação entre poderes públicos, criação de órgão responsável por habitação e a gestão democrática e participativa.
Segundo Falcón o governo irá ofertar cursos para capacitar as prefeituras paratrabalharcom a questão da habitação, em especial em relação às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
As Zeis são as áreas destinadas a abrigar a habitação de interesse social, é uma maneira de assegurar terras bem localizadas e providas de infraestrutura para o uso dos mais pobres, criando uma reserva de mercado para moradia de baixa renda.
“Os movimentos sociais sem as ZEIS dificilmente terão condição de construir suas habitações, por isso as prefeituras precisam se apropriar e priorizar a implantação das ZEIS“, observou a gestora.
A ex-ministra fez um breve relato da história habitacional no país, desde o período do BNH (1964-1986) e o Pós BNH (1986-2002). Segundo a secretária neste primeiro período que vai até 86 a classe média e alta eram as mais beneficiadas.
Foi abordado o Marcos Legais que amparam as questões da moradia, que iniciaram na Constituição Federal de 1988, Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, Criação do Ministério das Cidades e Conselho das Cidades – 2003, I Conferência das Cidades – 2003, aprovação da Política Nacional de Habitação pelo Conselho das Cidades – 2004, a Lei 11.124/2005 – Cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que prevê a elaboração do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social e a Lei 11.977/2009 que cria o Programa Minha Casa Minha Vida.
Contextualizou os avanços na política habitacional do estado dividindo em fases, na fase 1 (2007-2010) com o programa Casa Nova Vida Nova / FGTS, já na fase 2(2011-2013) foi instituído o programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.
O Programa Minha Casa Minha Vida é dividido em dois públicos, Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR que objetiva subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00, e o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU que pretende atender as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 na área de atuação do FAR(Fundo de Arrendamento Residencial), em municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes.
O pró-moradia e o Sergipe Cidades também foram apontados como programas que vem respondendo aos anseios da população em situação de maior vulnerabilidade, como as que se encontram em barracos e palafitas.
Lúcia Falcón colocou aimportânciade garantir o saneamento básico como primordial no quesito moradia, citou que através do Sergipe Cidades, a maior parte do estado se desenvolveu. “Não tem moradia digna sem água e esgoto, o governo federal investiu 1 bilhão em parceria com o governo do estado em Sergipe para o saneamento”, afirmou.
Ao final, falou aos presentes sobre a 5ª Conferência das Cidades, que terá como tema Quem muda a Cidade somos nós: Reforma urbana já. “Este ano mais uma vez o governo convocou a conferência das cidades, a nossa acontecerá em agosto, e os municípios farão entre março e junho”, disse.
Participação dos deputados
Deputados e deputadas de situação e de oposição estiveram presentes durante a explanação, não só reconhecendo a importante contribuição da gestora ao estar à frente da pasta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas parabenizando a deputada Ana Lúcia pela iniciativa do convite.
“A partir da aula que Lúcia deu fica muito claro a importância do planejamento para qualquer mudança no campo social, e no campo econômico também”, frisou a deputada petista.
A professora e parlamentar ressaltou a importância de que os municípios se envolvam e realizem as Conferências das Cidades, além disso, acrescentou que os movimentos sociais precisam continuar a fazer pressão.
“O direito a cidade passa pela dignidade humana, então é como a gestora colocou bem, é preciso priorizar as áreas que já existem investimento público, que já tem saneamento. O que nós vemos às vezes são as casas prontas, mas que não são entregues por falta de infraestrutura, e esse é um problema”, apontou Ana.
É necessário recolocar a questão do Plano Diretor, pois ainda existem muitos problemas na cidade que precisam ser resolvidos por meio da discussão do Plano.
O vereador e professor Iran Barbosa (PT) esteve presente durante o debate na Assembleia Legislativa.
Foto: Maria Odília, da Agência Alese
