O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), prossegue com o processo de investimentos na área da segurança pública. Somente na aquisição de armamentos e munições, foram investidos R$ 1.959.710,00.
Há poucos dias, a Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos da Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer favorável à contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, da Empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, para aquisição de munições de diversos calibres, que serão utilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
De acordo com o parecer elaborado pela Procuradora Patrícia Pessoa, foram respeitadas duas questões básicas: a possibilidade de preferir/indicar marca e a exclusividade do fornecedor. Para que ocorresse a inexigibilidade da licitação, foi necessário que se tratasse de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
A contratação está estimada no valor de R$166.710,00. O governo Marcelo Déda chega a abril de 2013 com um nível histórico de investimento quando o assunto é a compra de armas e quites de proteção individual. De acordo com o Departamento de Fiscalização, Armas e Explosivos da SSP (Defae), foram adquiridas mais mil pistolas 940 Taurus calibre .40, totalizando um investimento de R$ 1,7 milhão. Ainda foram comprados 30 mil unidades de munição ponto 40, mil de calibre 38, 10 mil de 5.56, 10 mil de ponto 30 e 5 mil de calibre 12.
Além disso, está em fase de preparação para pregão eletrônico junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) a aquisição de 600 novas unidades de coletes balísticos. “Com esse novo investimento, chegamos à marca de R$ 6 milhões investidos em armas, munições e equipamentos de proteção individual. É um investimento histórico que comprova a seriedade e compromisso do Governo de Sergipe com a segurança pública”, comentou o secretário João Eloy.
De acordo com o comandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe, coronel Maurício Iunes, os investimentos em armamento, munições e equipamentos de proteção representam um grande avanço. “Hoje não temos problemas relativos à material bélico. Para se ter uma ideia, todo o efetivo que entra diariamente de serviço dispõe de pistolas calibre ponto 40. A nossa intenção é que cada policial militar possua a sua pistola”, declarou Iunes.
O Governo de Sergipe iniciou o processo de renovação do material bélico e compra de novos equipamentos de proteção individual como coletes balísticos no ano de 2007. Na oportunidade, foram adquiridas inicialmente 600 pistolas calibre .40, 100 carabinas, 50 fuzis, 540 algemas, 500 coletes antibalísticos e 170 mil munições.
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