O deputado estadual Marcos Oliveira (PL), ocupou a Tribuna do Pequeno Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quinta-feira (13), para criticar pontos do Projeto de Lei nº 301/2023, o qual prevê mudança no ICMS-Social, bem como estabelece critérios para a distribuição da receita de arrecadação do ICMS, pertencentes aos municípios.
“Existe uma jogada contra a Educação Pública no Estado de Sergipe. A gente está tirando um incentivo, uma forma que se encontrou lá atrás, que não se entrou em vigor, de que aquela cidade que melhorasse os índices de Educação e Saúde tivessem melhores participação em ICMS. Hoje estamos nos debruçando sobre um projeto que diminui, drasticamente, de 18% para 10% esse montante de ICMS distribuídos para os municípios”, enfatizou o deputado.
Durante discurso, o parlamentar questionou quem controla esses índices, pois não houve a participação de outros sistemas, somente da Secretaria de Estado da Fazenda. “Concordo com o argumento que não é papel do Tribunal de Contas fazer esse controle, e somente a Secretaria da Fazenda do Estado. Agora, pasmem! Acabou de chegar um empréstimo de R$ 300 milhões que nem os deputados da situação tinham conhecimento. Nele, uma parte do investimento esta destinado para estruturas culturais e R$ 120 milhões só diz infraestrutura. Mais um cheque em branco e uma situação que a gente precisa falar para o povo sergipano”, completou Marcos Oliveira.
Por: Kelly Monique Oliveira/Ascom
