O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Coordenadoria Geral e do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública (CAOP Segurança Pública), realizou reunião com representantes da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUC) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). O objetivo é a implementação do projeto “Visita Consciente”, que pretende humanizar o módulo de recepção – onde as pessoas aguardam para entrar no estabelecimento – e o setor de revistas do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), localizado em São Cristóvão.
Outra finalidade é conscientizar os visitantes a respeito das consequências penais desencadeadas quando ocorrem tentativas de ingresso no presídio com sustâncias entorpecentes ou armas artesanais, por exemplo.
A promotora de Justiça e assessora da Coordenadoria Geral do MP, Cláudia Calmon, expressou preocupação com os dados apresentados pela direção do COPEMCAN. De acordo com as estatísticas, entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2018, 23 pessoas com materiais ilícitos foram flagranteadas. Esse número subiu para 45 no segundo semestre do mesmo ano. Já em 2019, de 01 de janeiro a 31 de junho, chegou a 168 pessoas, um aumento de mais de 700% em relação ao mesmo período do ano passado. “Isso repercute, inclusive, na superlotação do presídio feminino, pois as mulheres são as mais envolvidas nesse tipo de situação, quase sempre coagidas pelos companheiros ou por facções criminosas”, comentou Cláudia.
Quanto aos aspectos estruturais do módulo, a Divisão de Perícia Técnica do MP informou que as instalações atuais não atendem aos requisitos mínimos exigidos pela normatização da própria SEJUC. As dimensões originalmente projetadas para o espaço, já não suportam a demanda atual. Também não há sanitários adequados ou sala para depósito de pertences.
“Aperfeiçoar a visitação e diminuir o tráfico de drogas no COPEMCAN é indiscutivelmente uma ação humanitária. É preciso revitalizar a área de recepção, tornando o ambiente mais digno; construir uma brinquedoteca para as crianças e reproduzir vídeos educativos sob orientação especializada de assistentes sociais. A melhor coisa é que a ideia é do MP, mas a construção é coletiva, envolvendo os atores do sistema prisional. Isso otimiza os resultados, porque não será algo imposto”, disse o procurador de Justiça Josenias França do Nascimento, coordenador geral em exercício do Ministério Público.
Para a diretora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, promotora de Justiça Cláudia Daniela Franco, além da prevenir a entrada de objetos proibidos no sistema prisional, o projeto tem dois outros eixos importantes: combater a violência contra a mulher e tornar o ambiente de espera mais digno.
“O MP verificou que o local está bastante degradado e insalubre, sem condições básicas de funcionamento, a exemplo de banheiros ou disponibilização de água para as pessoas, entre elas crianças e idosas, que aguardam durante horas até a efetiva entrada. Queremos propiciar um pouco mais de dignidade a esse momento que é direito da família, bem como do preso”, explicou Cláudia Franco. Ela disse ainda que é preciso compreender e combater as causas que levam mulheres à tentativa de ingressar no presídio com materiais ilícitos, integrando-as a iniciativas de inserção social já existentes no Ministério Público. “Pelo que ficou alinhado na reunião, temos uma perspectiva muito boa de concretizar essas ideias”, frisou.
O Secretário de Estado da Justiça adjunto, Reinaldo Chaves, apresentará um relatório com o quantitativo de flagrantes já realizados. Deverão ser especificados os números anteriores e posteriores à instalação do aparelho “body scan”, para fins de comparação estatística. Os projetos arquitetônicos da unidade serão enviados ao Conselho de Arquitetura. Já a Divisão de Planejamento Estratégico do MP, coletou informações sobre os procedimentos necessários para a implementação do projeto.
Presenças
Também participaram da reunião o procurador de Justiça Rodomarques Nascimento; a advogada Wanicélia Gonçalves, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; o coordenador de reinserção da SEJUC, Genaldo Freitas; o diretor do COPEMCAN, Carlos Alexandre Santos; a diretora do Presídio Feminino (PREFEM), Andréia Fernanda Andrade, o coordenador de Perícia Técnica do MP, Miguel Fontes; a coordenadora da Divisão de Planejamento Estratégico do MP (DIPLAN), Alessandra Sousa e assessora da DIPLAN/MP, Érika Tavares.
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