Dois ex-prefeitos do município sergipano de Lagarto estão sendo processados pelo Ministério Público Federal devido a irregularidades na execução de um convênio com o Ministério da Cultura (MinC). As verbas federais deveriam ter sido utilizadas para a reforma do Arquivo Público Municipal, mas foram aplicadas na reforma da sede da Prefeitura.
O convênio foi assinado pelo então prefeito Jerônimo de Oliveira Reis e executado por seu sucessor, José Rodrigues dos Santos, o Zezé Rocha.
Uma fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os primeiros documentos que tratam do pedido de recursos ao MinC, enviados ainda na administração de Jerônimo Reis, versavam sobre a reforma do prédio da Prefeitura.
Entretanto, o projeto final enviado ao Ministério da Cultura tem por título “Reforma do Prédio do Arquivo Público”, embora mencione o endereço da sede da Prefeitura. No processo, o procurador da República Heitor Alves Soares explica que convênio celebrado em 2002, no valor de mais de R$ 78 mil, foi executado em desacordo com o plano de trabalho.
O prédio reformado não recebeu as divisões de salas de arquivo, de acervo, de biblioteca e etc., como deveria ser em se tratando de um Arquivo Público. O imóvel, na verdade, recebeu salas apropriadas para o gabinete do prefeito e secretarias.
O Arquivo Público ficou restrito a algumas salas no fundo do prédio reformado. O procurador Heitor Soares destaca ainda que, em nenhuma oportunidade durante o trâmite do convênio, ficou claro que o prédio que seria reformado era a sede da Prefeitura.
Caso sejam condenados, os ex-prefeitos podem ser obrigados a ressarcir os cofres públicos, pagar multa, terem os direitos políticos suspensos, perderem a função pública (caso ocupem alguma quando do fim do processo) e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público.
O número do processo é 0001720-14.2012.4.05.8501
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Por: Assessoria de Comunicação /Ministério Público Federal em Sergipe
