Considerando as notícias veiculadas na imprensa, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça, Peterson Almeida Barbosa, instaurou Procedimento Administrativo com o intuito de apurar se o Município de Itaporanga d’Ajuda tem suporte financeiro para contratar bandas de renome nacional para tocar na tradicional festa junina daquela localidade.O MP que saber se a contratação dessas bandas obedeceu a Legislação, se houve licitação e se esta foi analisada e se estão de acordo com as Resoluções do Tribunal de Contas que versam sobre o assunto. Além disso, quer saber se as contratações foram feitas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que regem a administração pública, por conta da crise que assola o País com a volta da inflação e da recessão e, ainda, se a Prefeitura de Itaporanga se encontra em dia com o pagamento do salário dos servidores e o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço.
A Promotoria de Justiça tem ciência das notícias de que o Município está impossibilitado de pagar o piso salarial do Magistério, justificando a queda no repasse do FUNDEB 2015 – inclusive já houve ameaça de greve pela classe. Sem contar, que tramita no MP, procedimentos referentes à reclamações oriundas de médicos, enfermeiros, odontólogos e outros profissionais da saúde do Município, que apuram a ausência de reajustes salariais nos últimos 8 anos e a precariedade na segurança e na falta de salubridade para os que ali desempenham seu mister.
É, também, do conhecimento do MP, que indústrias sediadas em Itaporanga e patrocinadoras da festa de São João, este ano, não disponibilizarão nenhum recurso, justamente por estarem em contenção de despesas, diante do momento de crise enfrentado em todo o país. Sem a contribuição da iniciativa privada, é preciso saber se o Município terá condições de arcar sozinho com as vultosas quantias destinadas ao pagamento das Bandas Aviões do Forró e Calcinha Preta, cujos cachês variam em torno de R$ 200 mil reais.
De acordo com o Promotor, a Promotoria tem conhecimento da queda no repasse dos royalties de petróleo a que o município faz jus pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, da queda no repasse do FPE ( Fundo de Participação dos Estados ), e, ainda, no ISS, ICMS na parte que lhe é cabível, enfim, queda geral nas fontes de receita, motivos que não justificam uma festa com essa dimensão.
“O MP espera que o Município, espontaneamente, recue nestas contratações”, informou Dr. Peterson. O Promotor disse que o MP está apurando e juntando a documentação referente à situação financeira do Município. “Esperamos que não haja necessidade de ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, já que a abertura da festa está marcada para o dia 12 de junho e o pagamento do cachê das bandas ocorre de forma antecipada”, informou o agente ministerial.
A Promotoria entende que o São João de Itaporanga é uma festa tradicional e que deve ser mantida mas, por conta da situação financeira atual, deverá ser realizada com bandas, trios e artistas locais que, além de preparados, cobram um preço compatível com a realidade do Município de Itaporanga.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
