MP ajuíza Ação de improbidade contra Augusto Bezerra e 13 servidores “fantasmas”

O Ministério Público de Sergipe por intermédio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MP – GCIA, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do Deputado Augusto Bezerra e mais 13 servidores “fantasmas” que, supostamente, exerciam cargos comissionados na Secretaria da Casa Civil.

Na Ação, em caráter liminar, o MP requer o afastamento das funções públicas dos demandados, requer o ressarcimento dos recursos supostamente desviados, o bloqueio dos bens e das contas bancárias de cada um, até o limite de R$ 136 mil 471 reais, por supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dano ao Erário e violação aos princípios da administração pública.

Consta dos autos, que o Deputado Augusto Bezerra, supostamente, se apropriou de parte da remuneração dos servidores por ele indicados para servir na Secretaria da Casa Civil. No desenrolar do Inquérito Civil instaurado pelo MP para apurar tais fatos, e por meio da quebra de sigilo bancário do parlamentar em questão, autorizada judicialmente, verificou-se que, de maneira regular, o salário desses servidores eram transferidos ou depositados, no final de cada mês, para a conta de Augusto Bezerra.

Os documentos acostados aos autos, demonstram que as transferências feitas pelos próprios servidores, se davam de maneira permanente, nos últimos dias de cada mês, todas nas mesmas datas e em valores fixos. No curso da apuração, os “ocupantes” dos cargos ao prestarem esclarecimentos ao MP, apresentaram as mais variadas e diversas versões, as quais somente confirmam a prática improba imputada, ou seja, os servidores cederam seus nomes e documentos para viabilizar os repasses ao Deputado Estadual Augusto Bezerra, bem como o desvio de verba pública.

É importante frisar que, também de acordo com os autos e ainda durante a oitiva, os servidores deixaram registrado que não cumpriam expediente regular junto à Casa Civil.

No entendimento do Ministério Público, a gravidade dos fatos e a clareza das provas, impõem a aplicação de todas as sanções previstas na legislação.