O Ministério Público de Sergipe ajuizou uma ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa contra a presidente da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro, a vereadora Maria da Conceição dos Anjos, conhecida como Maria da Taiçoca por descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
A ação foi iniciada em 2017, quando membros do MOVA-SE solicitaram informações sobre folha salarial, possíveis valores de verbas indenizatórias e lista de presença dos vereadores nas sessões ordinárias, aparados pela Lei de Acesso a Informação, lei nº 12527/2011 e tiveram o acesso negado pela Câmara de Vereadores de Socorro. Após vários ofícios protocolados e sem sucesso, o MOVA-SE entrou com uma representação ao Ministério Público Estadual solicitando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Após a representação do MOVA-SE, o Ministério Público fez as diligências necessárias e após verificação, constatou que o portal da transparência se encontra desatualizado não fornecendo as informações necessárias para o cidadão acompanha o trabalho legislativo daquela Casa e desta forma ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara.
O promotor de justiça Julival Rebouças em sua peça judicial ressalta: “É inaceitável e inconcebível que a requerida, exercente de cargo eletivo de tamanha relevância, permaneça descumprindo preceito basilar da Constituição da República, que é a publicidade dos atos administrativos. Enfim, fica evidente o dolo da requerida Maria da Conceição dos Anjos no cometimento do ilícito, sobretudo porque optou por cometê-lo para assegurar interesses outros, os quais reputou mais importantes do que a necessidade de cumprir as normas constitucionais e legais.
O delegado Alessandro Vieira que é um dos membros do MOVA-SE enfatiza que “a gestão pública deve ser verdadeiramente transparente. Só assim o cidadão, que paga pelos serviços através dos impostos, vai poder participar e fiscalizar. A velha gestão procura esconder as informações, porque parece ter medo do cidadão seja bem informado”. Já Uilliam Pinheiro afirma que o propósito do MOVA-SE além de convidar os cidadãos a exercerem sua cidadania ativa é colabora com o aperfeiçoamento da gestão pública através da transparência.
ASCOM MOVA-SE
