A Câmara dos Deputados debateu na sessão desta quarta-feira, dia 27, a medida provisória 783/17, que trata da substituição do Refis pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Durante a discussão, o deputado federal João Daniel (PT/SE) chegou a pedir à Presidência da Casa o adiamento da votação. A MP propõe a criação de uma nova espécie de Refis – programa de refinanciamento de débitos –, com abatimento de dívidas junto a órgãos federais [Receita e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional], vencidas até abril de 2017.
Na avaliação do deputado João Daniel, essa é mais uma medida provisória enviada por este governo à Câmara com o objetivo de atender aos interesses dos que lhe apoiaram. “Como é um Governo tem quase 98% de rejeição, ele governa com estas medidas provisórias, com estes Refis, a serviço dos grandes interesses das empresas, dos ricos que se mantêm através do apoio e da cobrança aos parlamentares, aos ministros e a este Governo sem nenhuma preocupação com as questões sociais e com a questão nacional”, afirmou o parlamentar
O deputado João Daniel acrescentou que, desde quando foi aprovada na Câmara a PEC dos Gastos, que congelou, por 20 anos, os investimentos em todas as áreas sociais e para grandes projetos, percebeu qual era a real intenção do governo. “Estamos acompanhando a questão do saneamento, da habitação. Ontem, houve um debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano, quando pudemos presenciar – com representantes do Ministério das Cidades e parlamentares de todos os partidos – que foi transformado a zero o programa Minha Casa Minha Vida. Por isso a nossa preocupação”, avaliou.
O parlamentar acrescentou que na terça-feira também participou de um debate feito por várias Comissões, com a presença do ministro de Minas e Energia, quando se tratou sobre o desmonte do Estado brasileiro e a privatização do setor elétrico. “E a argumentação do ministro envergonha os nacionalistas e os brasileiros. Nós vimos todos os engenheiros e demais trabalhadores do Sistema Eletrobras assistindo a um debate em que um ministro negocia a venda daquilo que é estratégico e da nossa soberania nacional”, ressaltou João Daniel.
Reprodução: www.imprensa1.com
Por: Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa
