Na última sexta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe concluiu os julgamentos dos registros de candidatura do estado e, no balanço final, 75 candidatos e um partido foram barrados nas eleições após atuação do MP Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral analisou 536 requerimentos de registros de candidaturas em Sergipe desde 15 de agosto. Sobre estes, foram ajuizadas 13 Ações de Impugnação de Registros de Candidatura e emitidos 81 pareceres pelo indeferimento de candidaturas ou do Documento de regularidade Partidária (DRAP).
Das 13 ações de impugnação ajuizadas pelo MP Eleitoral, 7 foram julgadas procedentes pelo TRE e o MP já recorreu contra dois candidatos autorizados pelo Tribunal para concorrer ao pleito. Confira na tabela abaixo os detalhes das impugnações.
Em relação ao indeferimento de candidaturas, 85% dos pareceres emitidos pelo MP Eleitoral e foram acolhidos pelo TRE e 68 candidatos e um partido estão com seus registros impugnados.
DRAP – Um dos pareceres do MP Eleitoral acolhidos pelo TRE indeferiu o demonstrativo de regularidade partidária (DRAP) do Partido Social Liberal (PSL). O partido não cumpriu a cota de gênero e não regularizou a situação no prazo previsto pelo TRE.
Como consequência, os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual do partido já estão tendo suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição. A candidatura de João Tarantella ao cargo de governador, por exemplo, foi indeferida no último dia 4.
A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. “Algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, o partido não cumpriu a regra eleitoral”, enfatizou.
Das decisões, cabem recursos ao TRE ou a Tribunal Superior Eleitoral, a depender do caso.
Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
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Nome |
Cargo pretendido |
Partido |
Motivo da AIRC |
Número do processo |
Resultado no TRE |
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Adalberto Mendes Neto |
Deputado Estadual |
PT |
Desincompatibilização de cargo público |
06006498120186250000 |
Indeferido |
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Antonio Claudio Santos das Neves |
Suplente de senador |
PPL |
Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana em 2008 |
06004522920186250000 |
Renúncia à candidatura após ajuizamento de AIRC |
|
Arivaldo de Rezende |
Deputado Estadual |
PTB |
Analfabetismo |
06006194620186250000 |
Deferido / Com recurso da PRE |
|
Francisco Sérgio Matos Tavares |
Deputado Estadual |
PMN |
Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado e em segundo grau |
06005025520186250000 |
Indeferido |
|
Ildomário Santos Gomes |
Suplente de senador |
REDE |
Desincompatibilização da vice-presidência da Associação dos Militares de Sergipe – AMESE |
06003077020186250000 |
Deferido |
|
Ivan Santos Leite |
Vice-Governador |
PRB |
Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE quando foi prefeito de Estância |
06006039220186250000 |
Deferido |
|
José Aguinaldo Neves Cunha |
Suplente de senador |
PR |
Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado – crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima da União se autorização |
06006064720186250000 |
Indeferido |
|
José Luiz da Mota Cruz |
Deputado Federal |
PSL |
Não preenche requisitos constituicionais para se candidatar – Condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor |
06007329720186250000 |
Indeferido |
|
Lourdes Goretti de Oliveira Reis |
Deputado Estadual |
PSD |
Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE e TCU quando foi secretária de saúde de Lagarto |
06006861120186250000 |
Indeferido |
|
Luciano Bispo de Lima |
Deputado Estadual |
MDB |
Lei da Ficha Limpa – condenação por ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi prefeito de Itabaiana Contas rejeitadas pelo TCE |
06006879320186250000 |
Deferido / Com recurso da PRE |
|
Luiz Santana de Carvalho |
Deputado Estadual |
PODEMOS |
Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado – ausência de repasse de contribuição de funcionários à Previdência Social |
06005172420186250000 |
Indeferido |
|
Manoel Messias Sukita Santos |
Deputado Federal |
PTC |
Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado Condenação criminal em segundo grau Condenação por improbidade administrativa Contas rejeitadas pelo TCU e TCE |
06006133220186250000 |
Indeferido |
|
Rogério Carvalho Santos |
Senador |
PT |
Lei da Ficha Limpa – Condenação em ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de saúde de Sergipe em 2007 |
06007009220186250000 |
Deferido |
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