• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
sábado, 14 novembro, 2026
  • Entrar
Portal Imprensa 1
  • Sergipe
  • Início
  • Política
  • Imprensa 1
  • Policial
  • Fique por Dentro
  • Últimas Notícias
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Portal Imprensa 1
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

MPF, MPT e MP/SE recorrem à Justiça para que estado seja impedido de flexibilizar quarentena

24 de abril de 2020 - 07:27

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do estado de Sergipe (MP/SE)recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que o governo do estado seja impedido de flexibilizar regras de distanciamento social antes de aumentar a testagem e finalizar a ampliação do número de leitos para pacientes de covid-19.

Uma ação sobre o tema foi ajuizada na Justiça Federal em Sergipe em 9 de abril, mas os pedidos foram indeferidos na primeira instância. No momento do ajuizamento da ação, o estado já havia iniciado a flexibilização das medidas de distanciamento social (Decreto n. 40.567/2020 de 24 de março de 2020), com a liberação do funcionamento da indústria em geral, contrariando a normativa federal que define quais atividades são essenciais.

Os pedidos de urgência negados pela justiça na 1ª instância incluíam a suspensão parcial do decreto estadual e que fosse determinada a obrigação de cumprimento de condicionantes técnicas para a flexibilização de medidas de quarentena.

Mais recentemente, com o Decreto nº 40.576/2020, de 16 de abril, o estado avançou na liberação de atividades não essenciais e declarou uma transição para um regime de Distanciamento Social Seletivo (DSS), embora ainda não tenha cumprido requisitos mínimos para realizar a abertura de forma segura.

Condicionantes – De acordo com o agravo de instrumento ajuizado no TRF5, o governo de Sergipe vem flexibilizando as regras de distanciamento social através de decretos sem cumprir condicionantes mínimas recomendadas internacionalmente e pelo Ministério da Saúde. Dentre esses estão a ampliação da estrutura de saúde para suportar o número de internações no pico da epidemia, o aumento da testagem e o monitoramento dos infectados.

A estrutura mínima necessária do sistema de saúde foi descrita em boletins técnicos do Ministério da Saúde: garantia de equipes de profissionais da saúde, equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores mecânicos e leitos de UTI e internação.

Nesses documentos, o Ministério da Saúde aponta escassez em todos os itens no cenário nacional e alertam que “a avaliação é que os leitos de UTI e de internação não estão devidamente estruturados e nem em número suficiente para a fase mais aguda da epidemia”.

Uma das preocupações do MPF, MPT e MP/SE destacadas no agravo de instrumento é o baixo número de leitos atualmente disponíveis no sistema público para atendimento de casos de Covid: apenas 27 de UTI e 45 clínicos. Por isso, os Ministérios Públicos argumentam que antes de retomar as atividades não essenciais, o Estado deve concluir a ampliação de sua rede e demonstrar que ela aguentará razoavelmente o aumento da demanda no período de pico de internações.

Outro ponto destacado no recurso é o fato de que o processo de ampliação da testagem foi iniciado apenas nos últimos dias, em razão do recente recebimento de cerca de 6.000 testes do Ministério da Saúde, com impacto significativo no registro do número de casos (aumento de 120%). Além disso, pontuou-se que embora o Estado tenha anunciado haver adquirido 35 mil testes rápidos, não há informações precisas sobre se conseguirão receber a mercadoria, dada a escassez no mercado, enfrentada pelo próprio governo federal, bem como sobre o cronograma e estratégia de aplicação.

Para os Ministérios Públicos, o aumento da realização dos testes, aliado ao monitoramento dos infectados e a estruturação da rede de saúde são os pilares do projeto para revisão das medidas de distanciamento social.

Pedidos – O recurso requer que a Justiça Federal determine ao governo do estado que se abstenha de autorizar atividades não essenciais, revogando medidas sanitárias que já havia decretado, enquanto não comprovar que está preparado para o enfrentamento da pandemia em seu período de pico, quando é esperado o maior número de internações.

Além disso, requer que o Tribunal determine ao estado a apresentar, no prazo de cinco dias, um plano estratégico detalhado, com cronograma para ampliação do número de testes para detecção de covid-19, como forma de subsidiar as decisões de retomada paulatina e seletiva de atividades econômicas e sociais.

Caso seja condenado no pedido de urgência, o governo do estado só poderá autorizar a reativação de atividades econômicas não essenciais com a apresentação de justificativa técnica fundamentada, após execução mais ampla de testagem e finalização da ampliação do número de leitos, profissionais e equipamentos necessários ao enfrentamento da covid-19.

Confira os documentos do processo

Recurso ao TRF5 (Agravo de Instrumento)

Decisão em 1ª Instância

Íntegra da Ação Civil Pública

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Sergipe

(79) 3301-3874 / 3301-3837

Reprodução: www.imprensa1.com

Foto: https://br.freepik.com/fotos-gratis/doenca

Matéria anterior

Antônio Carlos Franco Sobrinho é eleito presidente ABIH-SE

Próxima matéria

Polícia de Sergipe prende homens inclusive um PM da ativa que fraudavam o seguro DPVAT

Matérias relacionadas

Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo por 45 votos a 31
Política

Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo por 45 votos a 31

13 de novembro de 2026 - 07:00
Levi Oliveira destaca obras em Aracaju e critica exposição imprópria de menores na internet
Política

Vereador Levi Oliveira acompanha destinação de R$ 7 milhões em emendas parlamentares para instituições de saúde em Aracaju

12 de novembro de 2026 - 21:03
Linda Brasil cobra regularização salarial de servidores e critica falta de planejamento hídrico em Sergipe
Política

Linda Brasil cobra regularização salarial de servidores e critica falta de planejamento hídrico em Sergipe

11 de novembro de 2026 - 20:31
Próxima matéria
Polícia de Sergipe prende homens inclusive um PM da ativa que fraudavam o seguro DPVAT

Polícia de Sergipe prende homens inclusive um PM da ativa que fraudavam o seguro DPVAT

Clique em entrar para participar da conversa
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Saúde realiza 22 cirurgias de varizes no Hospital Amparo de Maria, em Estância

Saúde realiza 22 cirurgias de varizes no Hospital Amparo de Maria, em Estância

14 de novembro de 2026 - 19:40
Semac cancela aviso meteorológico após redução da previsão de chuvas e ventos em Sergipe

Semac cancela aviso meteorológico após redução da previsão de chuvas e ventos em Sergipe

14 de novembro de 2026 - 19:10
PMSE mobiliza 230 policiais no primeiro dia do Pré-Caju 2026

PMSE mobiliza 230 policiais no primeiro dia do Pré-Caju 2026

14 de novembro de 2026 - 18:41
Governo de Sergipe inicia pagamento dos servidores estaduais no dia 26 de novembro

Governo de Sergipe inicia pagamento dos servidores estaduais no dia 26 de novembro

14 de novembro de 2026 - 08:00
Sergipe tem alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h a partir de domingo

Sergipe tem alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h a partir de domingo

14 de novembro de 2026 - 07:10
Rogo pela proteção divina

Rogo pela proteção divina

13 de novembro de 2026 - 07:58

PESQUISE AQUI !

Nenhum resultado
Ver todos os resultados

PALAVRA DE FÉ

  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Boas-vindas!

Acesse sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Please enter your username or email address to reset your password.

Entrar
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe